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O projeto de lei, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que autoriza porte de arma de fogo para agentes de segurança socioeducativos em todo o país, foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, nesta quarta-feira (28). A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Girão (Novo-CE), e foi aprovada também pelos outros integrantes da CDH.

Agora, o texto será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de chegar ao plenário. E de acordo com o projeto, o porte de arma de fogo permitirá ao agente transportar e carregar com ele uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências da residência ou do local de trabalho.

Os agentes socioeducativos são responsáveis por acompanhar, escoltar e cuidar de jovens e adolescentes infratores submetidos à privação de liberdade ou restrição de direitos. E, segundo o senador Fabiano Contarato, eles estão "expostos a agressões, ameaças e homicídios". "Por isso, defendemos que estejam armados", explica Contarato.

O senador criticou discursos que colocam os policiais, em geral, como agressores. "Fico triste quando vejo uma parcela significativa da população criminalizando os policiais", lamenta. "Policial não é violador de direitos, é o principal e o primeiro garantidor de direitos", ressalta.

Para o senador, é preciso sair de uma discussão que considera, muitas vezes, academicista. "É preciso entender, principalmente, a realidade enfrentada por esses servidores, diuturnamente, dentro do sistema prisional", reforça Contarato.