Nota Fiscal de papel para produtores rurais deixa de ser válida em 01 de maio
A Nota Fiscal é um documento que deve ser emitido na saída de produtos ou mercadorias do estabelecimento rural
Produtores rurais de todo o país podem emitir a Nota Fiscal modelo 4, de papel, até o dia 30 de abril de 2024, após esse período é obrigatória a emissão fiscal de forma eletrônica.
A Nota Fiscal é um documento que deve ser emitido na saída de produtos ou mercadorias do estabelecimento rural.
Para poder ter acesso a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o produtor de Iúna deve procurar o NAC/INCRA do município, situado no 1º piso da Prefeitura, para realizar a adesão ao sistema eletrônico, informando o CPF, número de telefone e e-mail. Será gerado um termo na qual o produtor assina e deve reconhecer firma em cartório, em seguida o NAC envia o termo para a Agência da Receita Federal de Venda Nova do Imigrante para a liberação do sistema.
Após a liberação, o produtor já pode acessar o site da Secretaria da Fazenda (app.sefaz.es.gov.br/nfae), selecionar a opção "Produtor Rural" e emitir o documento fiscal.
A partir do dia 01 de maio de 2024, todos os produtores do país devem emitir notas do tipo eletrônica, não sendo mais possível a emissão da nota fiscal modelo 4, em papel. A solicitação junto ao NAC pode ser feita durante toda o ano.
A emissão da Nota Fiscal Eletrônica é essencial para a agilidade no processo de despacho de produtos ou mercadorias e é uma forma de comprovação de tempo de serviço dos produtores rurais. Além de prática e moderna, é ecologicamente correta.
Caso não possua uma nota fiscal ao ser abordado pela fiscalização, o infrator pode ser multado, ter a mercadoria apreendida e até ser preso.
A NF-e pode ser emitida pelo site da Sefaz mencionado anteriormente (recomendável utilizar em computador) e pelo aplicativo Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF) – disponível para celular.
Fonte: Prefeitura de Iúna
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