A Câmara Municipal de Iúna aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (20), o projeto de lei ordinária que altera dispositivos de lei municipal referente a lotes doados pela Prefeitura, para a construção de casas populares. Com a mudança, conforme o texto, o município poderá otimizar a aplicação de recursos e ampliar o público beneficiado, conforme colocado pela Prefeitura.

De acordo com a mensagem do Gabinete do prefeito Romário Vieira, a lei municipal em questão promoveu a doação de terrenos à Associação Iunense para o Desenvolvimento Social (Assiudes), para a construção de unidades habitacionais (casas populares). Essa construção deverá ser custeada com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

No entanto, de acordo com a Prefeitura de Iúna, a avaliação dos terrenos, por parte do Governo Federal, indicou a necessidade de implantação de infraestrutura adicional, incluindo terraplanagem, pavimentação e construção de muros de contenção. E isso traria custos adicionais que, segundo o município, inviabilizariam as construções.

Por isso, visando otimizar a utilização dos recursos disponíveis pelo Fundo, foi proposta a alteração de alguns terrenos, antes listados no anexo único da lei municipal. Essa modificação vai promover uma nova localização dos terrenos e permitir a inclusão de novos lotes, o que vai maximizar os benefícios para o município e para o público beneficiado. No total, serão construídas 29 casas populares.

Diante da ampliação dos benefícios, os vereadores presentes à sessão, na Câmara Municipal, nesta quarta, reafirmaram a importância da construção das casas populares. Eles destacaram que moradia é um direito a todo cidadão e aprovaram o projeto. Levando em conta, principalmente, que a alteração de três lotes vai diminuir os custos para o município, para a concretização da obra.