Entre os investimentos, está o novo edital do Programa Reflorestar
"São medidas importantes que estamos realizando no dia de hoje. Temos um objetivo claro de recuperar nossas bacias e áreas florestais. Estamos em um movimento nacional de políticas de mudanças climáticas e é bom deixar claro que a União, os Estados e municípios, bem como a sociedade e os empresários têm papel importante nesse tema. Todos precisam estar totalmente envolvidos e o Estado do Espírito Santo precisa ser referência nessa área ambiental. Podemos ser referência econômica aliada à proteção ambiental. Assim, os anúncios nos colocam na vanguarda desse movimento", afirmou o governador Renato Casagrande.
Durante a solenidade transmitida pelas redes sociais, foi anunciada a publicação da Portaria para implantação do 1º Ciclo do Proesam, que é o primeiro programa brasileiro de apoio estadual às Secretarias Municipais de Meio Ambiente, no formato de compra de resultados, associando premiações financeiras proporcionais ao atingimento de um quadro de metas fixadas e pré estabelecidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), numa dinâmica de ciclos. Serão disponibilizados mais de R$ 19 milhões pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua) para os municípios que aderirem ao programa.
Para adesão ao Proesam, o município precisará atender a alguns pré-requisitos como: ter Conselho Municipal de Meio Ambiente devidamente regulamentado; ter Fundo Municipal de Meio Ambiente legalmente instituído; estar habilitado para operar o licenciamento ambiental; ter contas exclusivas para recebimento dos recursos nas modalidades de apoio e investimento do Programa; além de ter o ofício de requerimento de adesão assinado pelo chefe do Poder Executivo Municipal. Ao todo, serão 40 metas em vários eixos temáticos.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, lembra que o Proesam é pioneiro e inova ao construir um mecanismo dinâmico que otimiza recursos e promove desenvolvimento estrutural, técnico e humano às secretarias municipais de meio ambiente. "Com a conquista inédita do Espírito Santo de ser o primeiro Estado brasileiro a ter 100% dos municípios com a competência de conduzir o licenciamento ambiental para atividades com impacto local, percebemos que era preciso contribuir na estruturação das secretarias municipais. Essa foi a motivação para implementação do Proesam e acreditamos que servirá de modelo para outros Estados", explicou.
Também foi anunciado o início do Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Bacias Hidrográficas, criado pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) em março deste ano, com base nos indicadores e metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos das Bacias Hidrográficas. Nesta primeira fase do Probacias, três localidades das bacias hidrográficas dos rios Novo e Itapemirim vão receber ações que incluem técnicas de conservação de solo e estradas vicinais, monitoramento qualiquantitativo da água, saneamento rural, capacitação e articulação com a sociedade das bacias.
O investimento do Probacias na região sul será de R$ 13,7 milhões em até três anos, com recursos provenientes da Agerh e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua).
Também foi lançado o novo edital do Reflorestar, de convocação para o Ciclo 2021, referente ao Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A novidade foi a inserção das novas áreas de atuação do programa, que vão alcançar, além das propriedades localizadas nos municípios do Caparaó e no interior das bacias do Jucu, Santa Maria da Vitória e Reis Magos, também propriedades rurais a montante de pontos de captação de água para abastecimentos de centros urbanos, localizados em 106 microbacias em todo o Estado. Serão mais de R$ 30 milhões de investimentos com recursos do Fundágua e do Banco Mundial, beneficiando 900 produtores rurais, em um período de até 5 anos.
"Em dias como hoje podemos ver o quanto o Espírito Santo vem avançando nesse aspecto. O Reflorestar é um belo exemplo de que é possível aliar desenvolvimento e preservação do meio ambiente. Essa é uma das prerrogativas da atuação do Bandes, que vem operando o Programa desde 2016. Desde que entramos no acompanhamento dos projetos, foram cerca de 21 mil hectares preservados e cerca de 3 mil proprietários rurais beneficiados. E não paramos por aí: nossa meta é viabilizar mais 1,8 mil novos projetos até 2022, o que deve representar mais 3,6 mil hectares preservados ou recuperados a um custo estimado de R$ 57 milhões", projetou Munir Abud de Oliveira, o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), agente técnico e financeiro do Programa Reflorestar.
Para o coordenador do Programa Reflorestar, Marcos Sossai, o objetivo do Ciclo 2021 do Programa é atrair produtores rurais que possuem áreas prioritárias para restauração florestal, e que também sejam estratégicas para recargas de aquíferos. "Novos estudos foram feitos e foi possível incluir novas áreas de atuação do Programa. Agora são mais de 73 mil hectares localizados a montante de pontos de captação de água, para abastecimento humano, que, se recuperadas, podem reduzir até 40% dos sedimentos que chegam até as estações de tratamento de água", acrescentou.
Fotos galeria: Hélio Filho/Secom - Fonte: Governo do Estado - ES.
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