Em comemoração ao Dia Mundial da Natureza, o Governo do Espírito Santo lançou, nesta segunda-feira (04), novos programas de apoio à gestão ambiental municipal, como o Programa Estadual de Sustentabilidade Ambiental e Apoio aos Municípios (Proesam) e o Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Bacias Hidrográficas (Probacias). Também foi anunciado um novo edital do Programa Reflorestar.

"São medidas importantes que estamos realizando no dia de hoje. Temos um objetivo claro de recuperar nossas bacias e áreas florestais. Estamos em um movimento nacional de políticas de mudanças climáticas e é bom deixar claro que a União, os Estados e municípios, bem como a sociedade e os empresários têm papel importante nesse tema. Todos precisam estar totalmente envolvidos e o Estado do Espírito Santo precisa ser referência nessa área ambiental. Podemos ser referência econômica aliada à proteção ambiental. Assim, os anúncios nos colocam na vanguarda desse movimento", afirmou o governador Renato Casagrande.

Durante a solenidade transmitida pelas redes sociais, foi anunciada a publicação da Portaria para implantação do 1º Ciclo do Proesam, que é o primeiro programa brasileiro de apoio estadual às Secretarias Municipais de Meio Ambiente, no formato de compra de resultados, associando premiações financeiras proporcionais ao atingimento de um quadro de metas fixadas e pré estabelecidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), numa dinâmica de ciclos. Serão disponibilizados mais de R$ 19 milhões pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua) para os municípios que aderirem ao programa.

Para adesão ao Proesam, o município precisará atender a alguns pré-requisitos como: ter Conselho Municipal de Meio Ambiente devidamente regulamentado; ter Fundo Municipal de Meio Ambiente legalmente instituído; estar habilitado para operar o licenciamento ambiental; ter contas exclusivas para recebimento dos recursos nas modalidades de apoio e investimento do Programa; além de ter o ofício de requerimento de adesão assinado pelo chefe do Poder Executivo Municipal. Ao todo, serão 40 metas em vários eixos temáticos.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fabricio Machado, lembra que o Proesam é pioneiro e inova ao construir um mecanismo dinâmico que otimiza recursos e promove desenvolvimento estrutural, técnico e humano às secretarias municipais de meio ambiente. "Com a conquista inédita do Espírito Santo de ser o primeiro Estado brasileiro a ter 100% dos municípios com a competência de conduzir o licenciamento ambiental para atividades com impacto local, percebemos que era preciso contribuir na estruturação das secretarias municipais. Essa foi a motivação para implementação do Proesam e acreditamos que servirá de modelo para outros Estados", explicou.

Também foi anunciado o início do Programa Estadual de Conservação e Revitalização de Bacias Hidrográficas, criado pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) em março deste ano, com base nos indicadores e metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos Planos das Bacias Hidrográficas. Nesta primeira fase do Probacias, três localidades das bacias hidrográficas dos rios Novo e Itapemirim vão receber ações que incluem técnicas de conservação de solo e estradas vicinais, monitoramento qualiquantitativo da água, saneamento rural, capacitação e articulação com a sociedade das bacias.

O investimento do Probacias na região sul será de R$ 13,7 milhões em até três anos, com recursos provenientes da Agerh e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e Florestais do Espírito Santo (Fundágua).

Também foi lançado o novo edital do Reflorestar, de convocação para o Ciclo 2021, referente ao Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A novidade foi a inserção das novas áreas de atuação do programa, que vão alcançar, além das propriedades localizadas nos municípios do Caparaó e no interior das bacias do Jucu, Santa Maria da Vitória e Reis Magos, também propriedades rurais a montante de pontos de captação de água para abastecimentos de centros urbanos, localizados em 106 microbacias em todo o Estado. Serão mais de R$ 30 milhões de investimentos com recursos do Fundágua e do Banco Mundial, beneficiando 900 produtores rurais, em um período de até 5 anos.

"Em dias como hoje podemos ver o quanto o Espírito Santo vem avançando nesse aspecto. O Reflorestar é um belo exemplo de que é possível aliar desenvolvimento e preservação do meio ambiente. Essa é uma das prerrogativas da atuação do Bandes, que vem operando o Programa desde 2016. Desde que entramos no acompanhamento dos projetos, foram cerca de 21 mil hectares preservados e cerca de 3 mil proprietários rurais beneficiados. E não paramos por aí: nossa meta é viabilizar mais 1,8 mil novos projetos até 2022, o que deve representar mais 3,6 mil hectares preservados ou recuperados a um custo estimado de R$ 57 milhões", projetou Munir Abud de Oliveira, o diretor-presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), agente técnico e financeiro do Programa Reflorestar.

Para o coordenador do Programa Reflorestar, Marcos Sossai, o objetivo do Ciclo 2021 do Programa é atrair produtores rurais que possuem áreas prioritárias para restauração florestal, e que também sejam estratégicas para recargas de aquíferos. "Novos estudos foram feitos e foi possível incluir novas áreas de atuação do Programa. Agora são mais de 73 mil hectares localizados a montante de pontos de captação de água, para abastecimento humano, que, se recuperadas, podem reduzir até 40% dos sedimentos que chegam até as estações de tratamento de água", acrescentou.