Deputados, bancadas partidárias e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) têm até as 10 horas da próxima segunda-feira (4) para indicar nome de candidata ou candidato para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). A nova nomeação é feita por meio de indicação do Poder Legislativo e vai preencher a vaga deixada, no início do ano, com a aposentadoria do conselheiro Sérgio Manoel Borges. 

Em nota à imprensa, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), disse estar "honrado em conduzir a Assembleia Legislativa neste processo tão importante para o futuro do TCE-ES e para a manutenção do equilíbrio nas contas públicas do nosso Estado". Ele destaca o diálogo com representantes de diversas instituições, poderes e, especialmente, com os pares. "(...) durante o período de diálogo, busquei o consenso para que não haja ruptura dentro do nosso Parlamento, sempre em busca de um nome que agregue, tenha capacidade de observar e julgar as contas nos tempos atuais, com responsabilidade, transparência, lisura e sensibilidade durante toda sua jornada, comprometido com a defesa dos princípios publicistas", diz a nota. 

Já em sessão extraordinária híbrida nesta quarta-feira (28), deputados se manifestaram sobre a eleição para a vaga de conselheiro aberta no TCE-ES e até estranharam a demora para a realização do pleito. Hudson Leal (Republicanos) pediu reflexão, por parte dos colegas, uma vez que o cargo será preenchido por meio de indicação feita pelo Legislativo. "Temos bons nomes aqui", afirmou.

Competência exclusiva

Ele destacou que a Ales tinha três ex-deputados no Tribunal, dos quatro que devem ser escolhidos pelo Legislativo, mas, com a aposentadoria de Sérgio Borges (ex-parlamentar), esse número caiu para dois (os ex-deputados Rodrigo Chamoun e Rodrigo Coelho). O inciso XIX do artigo 56, da Constituição do Estado, descreve que é competência exclusiva da Ales escolher quatro dos membros da Corte de Contas.

Hudson Leal também pontuou que o presidente Marcelo Santos (Podemos) foi preterido duas vezes, para a vaga, assim como o colega de plenário Dary Pagung (PSB), uma vez. "Não é de confronto a nenhum poder, é de nós ocuparmos o espaço que é dessa Casa de Lei", defendeu.

Outros deputados se manifestaram sobre o tema. Sergio Meneguelli (Republicanos) considerou estranha a demora para a eleição e fez um apelo para que o pleito seja realizado assim que possível. E Janete de Sá (PSB) considerou ser importante escolher uma pessoa capacitada para o cargo a fim de manter o TCE no "caminho certo".

Requisitos de habilitação

De acordo com o edital publicado em edição extraordinária do Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quarta-feira (28) – que, inclusive, estipula o prazo, as indicações deverão ser protocoladas pelo sistema Ales Digital, da Assembleia Legislativa. Elas devem estar instruídas com prova dos requisitos de habilitação previstos na Constituição do Estado.

O candidato deve ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade; possuir idoneidade moral e reputação ilibada. Também necessita ter notórios conhecimentos jurídicos, ou contábeis, ou econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de 10 anos de exercício de função, ou de cargo público, ou de efetiva atividade profissional nas áreas referidas.

Conforme o edital, a análise da documentação será realizada por uma comissão interna de avaliação, constituída por representantes dos seguintes setores da Ales: Procuradoria Geral, Direção Geral, Secretaria da Casa dos Municípios e de Políticas e Ações Inclusivas, Secretaria Geral da Mesa e Diretoria de Relações Institucionais.

Ne eleição, a votação será secreta, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Cada deputado terá direito a um voto. Para ser eleito, o candidato deve obter a maioria dos votos.