A Justiça do Espírito Santo decidiu que o contador Giovani Moura Loureiro deve pagar uma indenização, por danos morais, ao senador Fabiano Contarato (PT-ES) e o filho dele, Gabriel Contarato. Conforme a sentença da 4ª Vara Cível de Vila Velha a indenização ficou estipulada em R$ 28 mil, devido às publicações ofensivas feitas nas redes sociais em 15 de novembro de 2021.

Para o juiz Carlos Magno Moulin Lima, houve abuso do direito de liberdade de expressão, uma vez que as declarações ultrapassaram os limites da crítica legítima e atingiram a honra e a dignidade do parlamentar e do filho dele. "Desse modo, embora o 2º Requerente (o senador Fabiano Contarato) sendo ocupante de cargo público esteja sujeito a críticas inerentes à exposição da vida pública e a críticas no exercício de seu mister, observo que as manifestações exaradas (...) extrapolaram o exercício daquilo que podemos denominar de liberdade de expressão", entendeu o juiz.

A sentença determina o pagamento de R$ 14 mil, a título de danos morais, para cada um dos agredidos – o senador e o filho dele. No total, então, o autor dos posts terá de pagar R$ 28 mil de indenização.

Para Fabiano Contarato, a decisão reforça que as pessoas precisam ter ciência da responsabilidade nas redes sociais. "Fui atacado levianamente por um irresponsável que, para fazer política partidária, invadiu minha vida privada e ofendeu a mim e ao meu filho, que é apenas uma criança", afirmou. "As redes sociais não podem ser uma terra sem lei; precisamos reabilitar o respeito ao próximo e impedir que a política se torne um vale-tudo pantanoso", completou.

Entenda o caso

No dia 15 de novembro de 2021, o senador aproveitava a folga na Praia de Itapuã, no município capixaba de Vila Velha, durante o feriado da proclamação da República. No local, ele e o filho – à época, com 7 anos – foram fotografados por Giovani Loureiro, que publicou a foto com palavras de baixo calão. No post, ele também insinuou que o senador levou o filho adotivo para "fazer marketing". 

No decorrer do processo, a defesa do contador não negou a publicação – já que estavam nas redes sociais. No entanto, alegou que Giovani Loureiro fez as críticas como cidadão e eleitor. Além disso, colocou que as palavras tinham cunho "puramente ideológico" e que nunca se referiram à criança envolvida, mas sim apenas ao senador. A defesa ainda pode apresentar recurso.