Com 16 assinaturas favoráveis, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo vai enviar uma "Moção de Apoio" ao Congresso Nacional, em razão da urgente necessidade de proteger a vida dos nascituros, por meio do Projeto de Lei nº 1904/2024, que visa proibir a prática de assistolia fetal, procedimento proibido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), através da Resolução nº 2.378/2024.

Entretanto, no mês passado, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por decisão monocrática, suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina e liberou a prática em todo país, decisão polêmica que foi alvo de duras críticas, principalmente pela ala conservadora e por diversos segmentos ligados a política de saúde.

O deputado estadual Wellington Callegari não poupou a medida e disparou contra os seus defensores: "Uma aberração essa interferência do judiciário, suspendendo a resolução de um órgão altamente técnico e cientificamente habilitado para deliberar sobre o assunto. O aborto já é algo repugnante e vergonhoso, com amparo jurídico ainda é desonroso para qualquer nação. Se os brasileiros soubessem o que é assistolia fetal, tenho certeza que ninguém apoiaria uma atrocidade dessas. A proposta do Projeto de Lei 1904/24 que equipara o aborto ao crime de homicídio e trata seus autores como assassinos tem todo apoio da nossa Casa Legislativa. Precisamos endurecer as regras contra essa covardia defendida por quem não valoriza e muito menos respeita a vida".

Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei 1904/24, que equipara o aborto ao crime de homicídio, aumentando de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento, tempo de prisão igual para casos de assassinatos. O autor da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) comentou sobre a iniciativa: "Nosso projeto é a forma que temos de punir médicos, que se formaram para defender valores da vida, a se tornarem produtores de assassinatos de indefesos no ventre de suas mães". Ele também classifica o aborto como degradação do ser humano, desvalorização da vida e que alguns partidos e o STF ignoram a ciência que tanto dizem defender.

No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de estupro, risco de vida materna ou quando o feto possui anencefalia. Contudo, o projeto tipifica a criminalização da interrupção acima de 22 semanas de gestação, independente dos casos já previstos na legislação.

Agora, o Projeto de Lei 1904/2024 será votado no plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões internas da Câmara Federal. 

Fonte: Assessoria