A iniciativa é considerada uma das mais inovadoras do País, sendo a primeira a utilizar a modalidade "fundo a fundo", em que o Governo do Estado repassa os recursos diretamente para a conta dos municípios. O Pet Vida atua em seis eixos centrais: descentralização, educação, saúde animal, atendimento prioritário, controle populacional e cadastro. Neste primeiro momento, o programa é exclusivo para cães e gatos, de acordo com a Lei Nº 11.792, de 28 de Março de 2023, decretada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador Renato Casagrande.

"O Pet Vida é um programa de bem-estar animal. É inovador, pois essa é uma tarefa executada pelos Municípios, mas que o Estado vai entrar para fortalecer esse trabalho, assim como fazemos em outras áreas. O Governo vai investir um total de R$ 5 milhões em repasses para os municípios que fizerem a adesão ao programa. Assim, as prefeituras vão conseguir fazer um melhor controle da população animal e assegurar o bem-estar dos bichinhos", disse o Governador Casagrande.

Sobre o programa

Com a iniciativa, o Espírito Santo reforça o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma coleção de 17 metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas com a participação de 193 estados membros, incluindo o Brasil.

As políticas voltadas para o bem-estar animal podem contribuir diretamente ou indiretamente para nove desses 17 objetivos. Essa contribuição ocorre através do atendimento das necessidades básicas dos animais, como nutrição, saúde e comportamento, e pela redução dos impactos ambientais e socioeconômicos, todos contemplados pelo Pet Vida.

"O Espírito Santo está sendo pioneiro na realização de um projeto onde os recursos vão direto para conta dos municípios. Esse é sem dúvidas um dos projetos mais robustos do País. Cuidar dos animais é de extrema importância e essa era uma demanda da nossa população.", comentou o secretário Felipe Rigoni.

Eixos centrais do Pet Vida:

Descentralização: neste eixo, ocorrem os repasses de verbas fundo a fundo para o município para contratação de médicos veterinários, clínicas, hospitais veterinários e unidades móveis de castração. Assim, o Estado garante que todas as cidades capixabas sejam atendidas com o programa.

Educação: serão ofertados manuais de boas práticas que tratam sobre guarda responsável, saúde animal e educação ambiental.

Saúde animal: o programa vai atender um anseio antigo da causa animal, com a aplicação de vacinas V4 e V8, atendimentos básicos de urgência e emergência, vermifugação e testagens rápidas.

Atendimento prioritário: inicialmente, o Pet Vida terá como público alvo prioritário os animais errantes, animais de tutores em vulnerabilidade socioeconômica ou inscritos no CadÚnico, animais no entorno de áreas de proteção ambiental e em territórios indígenas.

Controle populacional: dos recursos, 50% do valor será voltado para esterilização, onde 70% serão destinados para fêmeas.

Cadastro: em uma ação inovadora, o Estado vai ofertar a microchipagem de animais, por meio da tecnologia NFC, onde será possível cadastrar todas as informações do animal e tê-las de maneira fácil na palma da mão. Além disso, protetores que vão fazer o acolhimento dos animais devem se cadastrar previamente e receberão remédios, roupa cirúrgica, ração e uma taxa solidária. 

Fonte: Governo do Estado