1ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, VIRTUAL E PRESENCIAL DA 19º LEGISLATURA
DATA: 07.02.2022 - HORÁRIO: 15:00 HORAS

ORDEM DO DIA

1. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, ao Projeto de Lei nº 667/2019, de autoria do Deputado do Deputado Carlos Von, que acrescenta o artigo 3º-A da Lei 10.821, de 04 de abril de 2018, para exigir expressa autorização do consumidor quando o pagamento de contrato de empréstimo for realizado mediante débito automático em conta corrente. Publicado no ALES Digital do dia 15/08/2019. Mensagem de Veto nº 59/2021, publicada no ALES digital do dia 16/11/2021. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).

2. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, ao Projeto de Lei nº 1031/2019, de autoria do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a obrigatoriedade de grandes centros comerciais e áreas de elevada aglomeração de pessoas, disponibilizarem área para atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores e atendimento de remoção médica, nos termos que especifica. Publicado no ALES Digital do dia 16/12/2019. Mensagem de Veto nº 60/2021, publicada no ALES digital do dia 16/11/2021. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).

3. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, ao Projeto de Lei nº 951/2019, de autoria do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre o Incentivo à Instituição de Casas de Passagem ao cidadão que necessite de tratamento médico-hospitalar ou de realização de exames médicos fora de seu domicílio e adota outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 13/11/2019. Mensagem de Veto nº 61/2021, publicada no ALES digital do dia 16/11/2021. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).

4. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, ao Projeto de Lei nº 596/2019, de autoria do Deputado Doutor Hércules, que determina atendimento prioritário aos portadores de doenças raras nas redes de saúde pública e privada do Estado e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 23/07/2019. Mensagem de Veto nº 62/2021, publicada no ALES digital do dia 16/11/2021. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).

5. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, ao Projeto de Lei nº 186/2019, de autoria do Deputado Dr. Rafael Favatto, que proíbe a implantação de estabelecimentos prisionais estaduais, sem a anuência do município e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 20/03/2019. Mensagem de Veto nº 63/2021, publicada no ALES digital do dia 16/11/2021. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).

6. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto total, ao Projeto de Lei nº 509/2019, de autoria da Deputada Janete de Sá, que acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando "José Poubel Cardoso" a Rodovia ES 181 trevo de São José do Calçado a Alto Calcado. Publicado no ALES Digital do dia 26/06/2019. Mensagem de Veto nº 64/2021, publicada no ALES digital do dia 16/11/2021. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).

7. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, ao Projeto de Lei nº 745/2019, de autoria do Deputado Vandinho Leite, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casa noturna e similar a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências. Publicado no ALES Digital do dia 06/09/2019. Mensagem de Veto nº 65/2021, publicada no ALES digital do dia 16/11/2021. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).

8. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, ao Projeto de Lei nº 181/2019, de autoria do Deputado Gandini, que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas físicas de operadoras de telefonia fixa e celular no Estado. Publicado no ALES Digital do dia 19/03/2019. Mensagem de Veto nº 66/2021, publicada no ALES digital do dia 16/11/2021. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).

9. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, ao Projeto de Lei nº 140/2019, de autoria do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que estabelece normas e critérios básicos para a infraestrutura sanitária, bem como instalação de lavatório nos banheiros químicos dos eventos organizados nos espaços públicos ou privados no âmbito do Estado. Publicado no ALES Digital do dia 11/03/2019. Mensagem de Veto nº 67/2021, publicada no ALES digital do dia 16/11/2021. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).

10. Discussão única, nos termos do art. 66, § 6º, da Constituição Estadual, do veto parcial, ao Projeto de Lei nº 388/2021, de autoria do Deputado Emílio Mameri, que institui a Política Estadual de Prevenção de lesões autoprovocadas e do Suicídio no Estado. Publicado no ALES Digital do dia 02/08/2021. Mensagem de Veto nº 68/2021, publicada no ALES digital do dia 16/11/2021. (COMISSÃO DE JUSTIÇA).

11. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 622/2021, do Deputado Gandini, que determina ao Poder Executivo que internalize e regulamente, no prazo de até 60 (sessenta) dias, o Convênio ICMS 99/18, de 28 de setembro de 2018, a conceder isenção de ICMS incidente nas operações com produtos eletrônicos e seus componentes, realizadas no âmbito do sistema de logística reversa. Publicado no Ales Digital do dia 19/10/2021. Nas Comissões em conjunto de Justiça e de Finanças o relator, Deputado Freitas, se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria na 109ª sessão ordinária híbrida, virtual e presencial do dia 30/11/2021. (Prazo até o dia 07/12/2021). A matéria foi baixada de pauta a pedido do relator e acordo com o autor na sessão ordinária, virtual e presencial do dia 115ª do dia 14/12/2021. (COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS).

12. Discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 325/2021, do Deputado Bruno Lamas, que estabelece direitos e deveres do consumidor de serviços de transporte público estadual e intermunicipal metropolitano em todo o território do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 06/07/2021. O autor solicitou a baixada de pauta sendo defirido pelo Senhor Presidente, na 117ª sessão ordinária, híbrida, virtual e presencial do dia 16/12/2021. (Existe emenda do próprio autor, anexado ao Projeto, para ser analisada pelas comissões parlamentares). (COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE CIDADANIA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DE MOBILIDADE URBANA E DE FINANÇAS).

13. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 161/2019, do Deputado Alexandre Xambinho, que torna obrigatória a coleta e destinação final pelos revendedores de bebidas em garrafas de vidro do tipo não retornáveis, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 15/03/2019. Parecer nº 241/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 15ª Reunião Ordinária (Virtual), conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 15/06/2021, pela inconstitucionalidade.

14. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 764/2019, do Deputado Marcos Garcia, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de vagões de carga que trafeguem pelos municípios do Estado e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 11/09/2019. Parecer no 466/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 27ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 16/11/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade.

15. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 773/2019, do Deputado Capitão Assumção, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores (DEA) cardíacos os locais e os veículos que especifica, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 12/09/2019. Parecer nº 269/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Extraordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 21/06/2021, pela inconstitucionalidade.

16. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 971/2019, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre os critérios e condições para destinação das bicicletas apreendidas pelas Delegacias de Polícia do Estado e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 25/11/2019. Parecer no 465/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 27ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 16/11/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade.

17. Discussão prévia do Projeto de Lei Complementar nº 34/2020, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que altera as alíneas a, b e c do inciso II, do art. 7º da Lei Complementar nº 213/2001, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 029/00, de 29 de novembro de 2000, que assegura a gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal da região Metropolitana da Grande Vitória às pessoas portadoras de deficiência. Publicado no Ales Digital do dia 30/07/2020. Parecer nº 248/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 15ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 15/06/2021, pela inconstitucionalidade.

18. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 19/2020, do Deputado Capitão Assumção, que torna obrigatória a permanência do profissional fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva, Centros de Terapia Intensiva e congêneres, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 09/01/2020. Parecer oral da Comissão de Justiça, em votação realizada na 21ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 17/08/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade.

19. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 142/2020, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a expedição de rótulo de identificação externa nos tanques acoplados a veículos automotores (caminhões pipa) como mecanismo de controle e fiscalização para garantir a qualidade de água potável transportada no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 28/02/2020. Parecer no 349/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 20ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 10/08/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade.

20. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 211/2020, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da taxa mínima de água, esgoto e de energia elétrica às microempresas e empresas de pequeno porte no Estado durante período determinado e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 01/04/2020. Parecer no 356/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 20ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 10/08/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade.

21. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 281/2020, do Ex-Deputado Euclério Sampaio, que proíbe a cobrança da tarifa de pedágio da ponte Darcy Castello de Mendonça (Terceira Ponte) até que seja instalado proteção contra suicídio conforme estabelecido pela Lei nº 10.996/2019. Publicado no Ales Digital do dia 06/05/2020. Parecer no 423/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 24ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 21/09/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade.

22. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 297/2020, da Deputada Raquel Lessa, que dispõe sobre a impossibilidade de cobrança de multas, juros e encargos do valor das mensalidades da rede privada de ensino durante o estado de Calamidade Pública no Estado, em razão do novo Coronavírus - Covid-19. Publicado no Ales Digital do dia 18/05/2020. Parecer no 369/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 22ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 31/08/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade.

23. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 319/2020, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que dispõe sobre a anistia de multas administrativas sob a égide de decretos e leis que versam sobre o enfrentamento da emergência de saúde decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 02/06/2020. Parecer no 467/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 27ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 16/11/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 92/2021, do Deputado Capitão Assumção).

24. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 320/2020, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a criação do Programa de Reinserção Social de Presos e Egressos do Sistema Carcerário do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 03/06/2020. Parecer no 281/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 16ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 29/06/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade.

25. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 342/2020, do Deputado Capitão Assumção, que autoriza o poder executivo a criar um Plano de Desinfecção e Controle (PDC) contra o Covid-19, nas instituições de Ensino Público ou Privado, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 10/06/2020. Parecer nº 263/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 2ª Reunião Extraordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 21/06/2021, pela inconstitucionalidade.

26. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 355/2020, do Deputado Bruno Lamas, que prevê a prorrogação temporária das licenças e alvarás emitidos por órgãos ou entidades públicas estaduais, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 19/06/2020. Parecer no 371/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 22ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 31/08/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade.

27. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 361/2020, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre o Programa de Vacinação para imunização dos trabalhadores de limpeza urbana no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 22/06/2020. Parecer no 416/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 23ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 14/09/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade.

28. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 367/2020, do Deputado Doutor Hércules, que dispõe sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública. Publicado no Ales Digital do dia 24/06/2020. Parecer nº 314/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 17ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 06/07/2021, pela inconstitucionalidade.

29. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 394/2020, do Ex-Deputado Delegado Lorenzo Pazolini, que dispõe sobre a cobrança pelo fornecimento de água aos condomínios em que o consumo total de água é medido por único hidrômetro deve se dar pelo consumo real aferido. Publicado no Ales Digital do dia 06/07/2020. Parecer nº 316/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 17ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 06/07/2021, pela inconstitucionalidade.

30. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 412/2020, do Deputado Vandinho Leite, que promove a manutenção da ordem disciplinar escolar, proteção a profissionais do magistério e normatiza a proteção e ressarcimento do equipamento Público no âmbito da educação. Publicado no Ales Digital do dia 17/07/2020. Publicado no Ales Digital do dia 24/09/2019. Parecer nº 329/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 18ª Reunião Ordinária (virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicada no DPL em 13/07/2021, pela inconstitucionalidade.

31. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 460/2020, do Deputado Delegado Danilo Bahiense, que estabelece a doação de bicicletas apreendidas pelas Polícias Civil e Militar do Estado para entidades filantrópicas que as transformam em cadeiras de rodas e cadeiras de banho e entidades de acolhimento. Publicado no Ales Digital do dia 26/08/2020. Parecer no 353/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 20ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 10/08/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade.

32. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 487/2020, do Deputado Luciano Machado, que determina que o Poder Executivo implemente o atendimento humanizado, com triagem feita por psicólogo, às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou sexual nas delegacias de polícia civil do Estado, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 11/09/2020. Parecer no 333/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 18ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 13/07/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade.

33. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 519/2020, da Deputada Janete de Sá, que institui o "Programa Estadual de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária" e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 28/09/2020. Parecer no 355/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 20ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 10/08/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade.

34. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 546/2020, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que estabelece a obrigatoriedade de contratação, pelo poder público Estadual, nos seus órgãos de administração direta ou indireta, de profissionais de jornalismo que possuam diploma de formação e registro no seu órgão de classe. Publicado no Ales Digital do dia 28/10/2020. Parecer no 362/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 21ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 17/08/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade.

35. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 547/2020, do Ex-Deputado Enivaldo dos Anjos, que dispõe sobre a concessão do licenciamento ambiental para desmatamento visando à implantação de empreendimentos rodoferroviários, industriais, portuários e/ou agrícolas, ou de qualquer natureza que o necessite, na forma que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 30/10/2020. Parecer no 470/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 27ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 16/11/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade.

36. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 552/2020, do Deputado Cel. Alexandre Quintino, que dispõe sobre inclusão da disciplina com tema "História e Cultura Afro-Brasileira" na grade curricular das escolas de Ensino Fundamental e Médio do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 10/11/2020. Parecer no 471/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 27ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 16/11/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade.

37. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 577/2020, do Deputado Capitão Assumção, que institui o Benefício de Seguridade e Irredutibilidade Salarial (BENSIS) aos militares estaduais inativos e pensionistas militares do Estado, em caráter transitório e temporário. Publicado no Ales Digital do dia 04/12/2020. Parecer no 473/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 27ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 16/11/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade.

38. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 66/2021, do Deputado Capitão Assumção, que proíbe a decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais em decorrência da pandemia do Covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados dos setores de alimentação, bares, turismo, eventos, hotelaria, lojistas, profissionais liberais, shopping centers, mercados, atacadistas, lojas de conveniência, parques temáticos, cooperativas de crédito, indústrias, bem como com representante da Assembleia Legislativa do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 02/03/2021. Parecer no 475/2021 da Comissão de Justiça, em votação realizada na 27ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 16/11/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade.

39. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 71/2021, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a inclusão de Direito dos Animais e Proteção animal, dentre os conteúdos transversais no programa curricular das escolas públicas estaduais, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 05/03/2021. Parecer no 330/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 18ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 13/07/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade.

40. Discussão prévia do Projeto de Lei nº 72/2021, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que institui o plano estadual de valorização do direito de defesa do particular perante a administração pública, no Estado, por meio da advocacia e de suas prerrogativas. Publicado no Ales Digital do dia 08/03/2021. Parecer no 378/2021, da Comissão de Justiça, em votação realizada na 22ª Reunião Ordinária (Virtual) conforme Ata Taquigráfica, publicado no DPL em 31/08/2021, que concluiu pela inconstitucionalidade. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 592/2021, do Deputado Dr. Hércules).

41. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 29/2021, do Deputado Sergio Majeski, que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 152, de 16 de junho de 1999, dispondo sobre a composição dos Conselhos Estadual e Regionais de Meio Ambiente – CONSEMA e CONREMAS. Publicado no Ales Digital do dia 01/10/2021.

42. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei Complementar nº 38/2021, do Deputado Carlos Von, que altera os incisos I, II e X e suas alíneas do artigo 20 da Lei Complementar nº 936 de 27 de novembro de 2019, que Instituiu a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre, na forma em que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 17/11/2021.

43. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 301/2021, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre todos os estabelecimentos comerciais, empresas privadas e congêneres, proibidos de colocar campanhas de cunho ideológico que interfira no direito de escolha do cidadão, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 25/06/2021.

44. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 335/2021, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados para cuidados de saúde em decorrência de doenças que impeçam ou dificultem a visita presencial. Publicado no Ales Digital do dia 09/07/2021.

45. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 343/2021, do Deputado Sergio Majeski, que revoga dispositivo da Lei nº 9.866, de 26 de junho de 2012, vedando a reversão do superávit financeiro do FUNDÁGUA ao Tesouro Estadual. Publicado no Ales Digital do dia 13/07/2021.

46. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 354/2021, do Deputado Eng.º José Esmeraldo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação dos cartórios de Registro Civil ao Ministério Público, da realização de registro de nascimento realizado por mães e/ou pais menores de 14 anos. Publicado no Ales Digital do dia 16/07/2021.

47. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 360/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita. Publicado no Ales Digital do dia 20/07/2021.

48. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 362/2021, do Deputado Capitão Assumção, que estabelece a divulgação, em todos os meios de comunicação oficiais do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, dos valores arrecadados da exploração da veiculação de publicidade e propaganda dos ônibus que compõem a frota de transportes coletivos intermunicipal de passageiros, regulamentada pela Norma Complementar nº 015/2020. Publicado no Ales Digital do dia 20/07/2021.

49. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 363/2021, do Deputado Hudson Leal, que institui o Passaporte Equestre para permitir o livre trânsito de equinos, asininos e muares no território do Estado e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 20/07/2021.


50. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 367/2021, do Deputado Capitão Assumção, que dispõe sobre as instituições de ensino e congêneres proibidas de solicitar comprovação de imunização da Covid-19, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 21/07/2021. (Em anexo, por se tratarem de matérias correlatas, Projeto de Lei nº 615/2021, do Deputado Carlos Von e Projeto de Lei nº 634/2021, do Deputado Capitão Assumção).

51. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 369/2021, do Deputado Carlos Von, que declara como patrimônio natural e turístico do Estado do Espírito Santo a onda avalanche, que atrai surfistas de todo o Brasil e compõe as belezas naturais do Município de Vila Velha/ES. Publicado no Ales Digital do dia 23/07/2021.

52. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 372/2021, do Deputado Marcos Madureira, que institui o Selo Produto de Origem Quilombola do Estado e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 27/07/2021.

53. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 389/2021, do Deputado Capitão Assumção, que acrescenta o art. 24- H a lei 8 060, de 22 de junho de 2005, que institui o código estadual de proteção aos animais no âmbito do estado do espírito santo, com a seguinte redação. Publicado no Ales Digital do dia 02/08/2021.

54. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 390/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off road, reconhecendo o esporte de aventura e radical, como de importante valor cultural e turísticopara o Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 02/08/2021.

55. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 396/2021, do Deputado Doutor Hércules, que determina que laboratórios de análises clínicas informem à Secretaria Estadual de Saúde quando algum cliente ou paciente tenha alteração da hemoglobina glicada. Publicado no Ales Digital do dia 04/08/2021.

56. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 399/2021, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que institui o Estatuto de Liberdade Religiosa, na forma do inciso VI do artigo 5º da Constituição Federal e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 05/08/2021.

57. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei n° 416/2021, da Mesa Diretora, que institui ações de combate à obesidade infanto-juvenil no Estado. Publicado no Ales Digital do dia 10/08/2021.

58. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 417/2021, do Capitão Assumção, que proíbe a imunização contra Covid-19 de crianças de até 12 (doze) anos de idade, até a concessão de registro sanitário definitivo da respectiva vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Publicado no Ales Digital do dia 10/08/2021.

59. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 421/2021, do Deputado Marcos Madureira, que dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas com doenças neoplásicas malignas em todas as Unidades de Saúde do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 11/08/2021.

60. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 426/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que cria a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Carros Movidos à Propulsão Elétrica e Híbridos, e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 12/08/2021.

61. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 428/2021, do Deputado Marcos Garcia, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo do Estado do Espírito Santo (PEEJCES) e define seus princípios, objetivos e ações. Publicado no Ales Digital do dia 13/08/2021.

62. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 429/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que torna obrigatória a aplicação de "selo higiênico" nas latas de cerveja, refrigerantes, sucos e outros gêneros alimentícios na forma em que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 15/08/2021.

63. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 430/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que obriga os condomínios residenciais e comercias no Estado a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Publicado no Ales Digital do dia 15/08/2021.

64. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 432/2021, da Deputada Janete de Sá, que dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 16/08/2021.

65. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 472/2021, do Deputado Sergio Majeski, que altera a Lei nº 9.866, de 26 de junho de 2012, modificando a composição das subcontas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo – FUNDÁGUA e dispondo sobre a periodicidade da apresentação dos resultados ao CERH. Publicado no Ales Digital do dia 02/09/2021.

66. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei n° 555/2021 do Deputado Gandini, que dispõe sobre o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel no Estado para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G). Publicado no Ales Digital do dia 15/09/2021. (Em anexo, por se tratar de matéria correlata, Projeto de Lei nº 828/2021, do Deputado Alexandre Xambinho).

67. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei n° 556/2021 do Deputado Capitão Assumção, que fica vedada a projeção de preço para a cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) sobre combustíveis e lubrificantes contendo o valor do imposto já incidente na operação anterior, no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 15/09/2021.

68. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei n° 576/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que dispõe sobre a matrícula de irmãos em estabelecimentos de ensino público do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 23/09/2021.

69. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 583/2021, do Deputado Capitão Assumção, que cria o "Programa Preste Atenção", de acolhimento e atendimento às pessoas diagnosticadas com Transtorno de Déficit de Atenção – TDAH, no âmbito do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 27/09/2021.

70. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 586/2021, do Deputado Capitão Assumção, que obriga as empresas prestadoras de serviço de entrega de produtos, inclusive as plataformas de delivery de alimentos, a fornecer código de acesso, denominado QR Code, aos entregadores, que deverão afixá-lo na parte externa da mochila térmica, para a identificação por parte do consumidor. Publicado no Ales Digital do dia 28/09/2021.

71. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 587/2021, da Deputada Iriny Lopes, que dispõe sobre a inclusão da matéria de estudo crítico educomunicação, leitura e educação para as mídias nas grades curriculares dos ensinos fundamental e médio nas escolas públicas e privadas estadual. Publicado no Ales Digital do dia 28/09/2021.

72. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 590/2021, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre a consulta popular como pré-requisito para a tramitação e o processamento de autorização que disponha sobre a privatização de bens e serviços públicos estaduais. Publicado no Ales Digital do dia 30/09/2021.

73. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 596/2021, do Deputado Alexandre Xambinho, que inclui no Plano Rodoviário Estadual a Estrada Sebastião Luiz da Costa, que interliga o Km 7,5 da BR-101 à Rodovia ES-209, no município de Pedro Canário/ES. Publicado no Ales Digital do dia 04/10/2021.

74. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 603/2021, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que institui as Diretrizes do Programa Estadual de Tratamento da Endometriose. Publicado no Ales Digital do dia 06/10/2021.

75. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 612/2021, do Deputado Carlos Von, que dispõe sobre o comércio de produtos da indústria de brinquedos compostos pela substância química bórax (Na2B4O7 10H2O), também conhecido como borato de sódio ou tetraborato de sódio, no Estado, na forma em que regula. Publicado no Ales Digital do dia 13/10/2021.

76. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 613/2021, do Deputado Capitão Assumção, que altera o art. 3º da Lei 10.913 de 01 de novembro de 2018, que estabelece obrigatoriedade de apresentação do Cartão de Vacinação no ato da matrícula em escolas da rede pública ou privada. Publicado no Ales Digital do dia 13/10/2021.

77. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 615/2021, do Deputado Carlos Von, que proíbe o tratamento diferenciado, constrangedor ou discriminatório de qualquer espécie a qualquer pessoa que optar por não tomar vacina contra a covid19, na forma que menciona e dá outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 15/10/2021.

78. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 618/2021, do Deputado Marcelo Santos, que altera a Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 15/10/2021.

79. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 628/2021, do Deputado Marcos Garcia, que cria o Programa Órfãos do Feminicídio. Publicado no Ales Digital do dia 20/10/2021.

80. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 629/2021, do Deputado Carlos Von, que dispõe sobre a instalação de placas de sinalização de distanciamento entre motoristas e ciclistas nas rodovias estaduais do Estado do Espírito Santo, na forma em que menciona. Publicado no Ales Digital do dia 21/10/2021.

81. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 634/2021, do Deputado Capitão Assumção, que acresce o inciso X ao art. 11 da Lei 7000, de 23 de dezembro de 2001, que regula a base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Publicado no Ales Digital do dia 21/10/2021.

82. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 639/2021, da Deputada Iriny Lopes, que veda o uso e a comercialização de agrotóxicos que contenham clotianidina, tiametoxam, imidaclopride e fipronil em sua composição para a preservação das abelhas no âmbito Estado. Publicado no Ales Digital do dia 25/10/2021.
83. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 644/2021, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que determina a inserção do símbolo da Pessoa com Visão Monocular, conforme Anexo Único desta Lei, nas placas de atendimento prioritário e delimita outras providências. Publicado no Ales Digital do dia 26/10/2021.

84. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 646/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Afonso Cláudio o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

85. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 647/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Água Doce do Norte o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

86. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 648/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Águia Branca o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

87. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 649/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Alegre o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

88. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 650/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Alfredo Chaves o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

89. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 651/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Alto Rio Novo o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

90. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 652/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Anchieta o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

91. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 653/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Apiacá o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

92. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 654/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Aracruz o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

93. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 655/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Atílio Vivácqua o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

94. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 656/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Baixo Guandu o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

95. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 658/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Boa Esperança o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

96. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 659/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Bom Jesus do Norte o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

97. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 660/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Brejetuba o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

98. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 661/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Cachoeiro de Itapemirim o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.
99. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 662/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Castelo o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

100. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 663/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Colatina o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

101. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 664/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Conceição da Barra o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

102. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 665/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Conceição do Castelo o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

103. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 666/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Divino São Lourenço o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

104. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 667/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Domingos Martins o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

105. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 668/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Dores do Rio Preto o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

106. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 669/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Ecoporanga o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

107. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 670/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Fundão o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

108. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 671/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Governador Lindenberg o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

109. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 673/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Ibatiba o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

110. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 674/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Ibiraçu o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

111. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 675/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Ibitirama o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

112. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 676/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Iconha o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

113. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 677/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Irupi o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

114. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 678/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município Itaguaçu de o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

115. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 679/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Itapemirim o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

116. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 680/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Itarana o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

117. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 681/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Iúna o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

118. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 682/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Jaguaré o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

119. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 683/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Jerônimo Monteiro o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

120. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 684/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de João Neiva o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.
121. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 685/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Laranja da Terra o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

122. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 686/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Linhares o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

123. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 687/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Mantenópolis o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

124. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 688/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Marataízes o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

125. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 689/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Marechal Floriano o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

126. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 690/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Marilândia o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

127. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 691/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Mimoso do Sul o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

128. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 692/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Montanha o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

129. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 693/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Mucurici o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

130. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 694/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Muniz Freire o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

131. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 695/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Muqui o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

132. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 696/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Nova Venécia o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

133. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 697/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Pancas o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

134. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 698/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Pedro Canário o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

135. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 699/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Pinheiros o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia27/10/2021.

136. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 700/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Piúma o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia27/10/2021.

137. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 701/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Ponto Belo o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

138. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 702/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Presidente Kennedy o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

139. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 703/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Rio Bananal o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

140. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 704/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Rio Novo do Sul o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

141. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 705/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Santa Leopoldina o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

142. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 706/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Santa Maria de Jetibá o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

143. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 707/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Santa Teresa o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

144. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 708/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de São Domingos do Norte o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

145. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 709/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de São Gabriel da Palha o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

146. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 710/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de São José do Calçado o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

147. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 711/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de São Mateus o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

148. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 712/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de São Roque do Canaã o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

149. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 713/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Serra o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cultura e de Finanças. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

150. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 714/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Sooretama o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

151. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 715/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Vargem Alta o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

152. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 716/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Venda Nova do Imigrante o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

153. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 717/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Viana o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

154. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 718/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Vila Pavão o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa Magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

155. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 719/2021, do Deputado Doutor Hércules, que acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 10.974, de 14 de janeiro de 2019, conferindo ao município de Vila Valério o Título de Capital Simbólica do Espírito Santo no advento de sua Data ou Festa magna. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

156. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 720/2021, do Deputado Capitão Assumção, que desobriga o uso de máscara de proteção contra a Covid-19 em locais abertos no âmbito do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

157. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 722/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que institui a Política Estadual de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Publicado no Ales Digital do dia 27/10/2021.

158. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 731/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos, que determina a beneficiação com a calçada cidadã em suas fachadas, organizações sem fins lucrativos que tenham o intuito de promover o bem estar do social, da cultura, política, filantropia ou realização de processos produtivos de bens e/ou serviços coletivos. Publicado no Ales Digital do dia 04/11/2021.

159. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 732/2021, do Deputado Renzo Vasconcelos, que institui a obrigatoriedade de estudo de impacto financeiro de longo prazo como condição para a realização de concursos públicos no Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 04/11/2021.

160. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 733/2021, do Deputado Gandini, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cariacica uma área de terra devoluta de 0,013 Km2, situada no bairro Graúna, Município de Cariacica/ES. Publicado no Ales Digital do dia 04/11/2021.

161. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 745/2021, do Deputado Dr. Emílio Mameri, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Espírito Santo o Mercado de Peixes da Vila Rubim, localizado em Vitória - ES. Publicado no Ales Digital do dia 08/11/2021.

162. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 760/2021, do Deputado Luciano Machado, que declara a Sala de Dança de Dona Lenira Borges, Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Publicado no Ales Digital do dia 12/11/2021.

163. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 761/2021, do Deputado Capitão Assumção, que proíbe a utilização ou envio de verba pública em eventos, serviços e congêneres que promovam, direta ou indiretamente, a sexualização de crianças e adolescentes, no âmbito do Estado Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 12/11/2021.

164. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 782/2021, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre o piso salarial dos profissionais da assistência social, em todo Estado. Publicado no Ales Digital do dia 19/11/2021.

165. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 787/2021, do Deputado Dr. Rafael Favatto, que institui a contagem de tempo em dobro durante a pandemia do Coronavírus, aos profissionais da área da saúde, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais técnicos- científicos policiais penais agentes socioeducativos e Guarda Civil Metropolitana, nos casos em que especifica. Publicado no Ales Digital do dia 22/11/2021.

166. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 790/2021, do Deputado Bruno Lamas, que dispõe sobre o cancelamento de multas aplicadas por meio de instrumentos eletrônicos de medição de velocidade se neles não houver registro luminoso da velocidade dos veículos em trânsito, nas rodovias do Estado do Espírito Santo. Publicado no Ales Digital do dia 23/11/2021.

167. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Lei nº 798/2021, do Deputado Pr. Marcos Mansur, que cria no Estado do Espírito Santo a Primeira Rota Capixaba de Cafés Especiais, no município de Marechal Floriano. Publicado no Ales Digital do dia 29/11/2021.

168. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Resolução n° 20/2021, do Deputado Gandini, que altera os arts. 22, 24, 30, 41 e 175 e acrescenta o art. 182-A à Constituição Federal, bem como acresce o seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com o art. 115, com o objetivo de revisar a repartição de competências da Federação, atribuindo aos Estados Federados maior autonomia regulatória. Publicado no Ales Digital do dia 24/09/2021.

169. Discussão especial em 1ª sessão, do Projeto de Resolução nº 26/2021, da Mesa Diretora, que cria, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo - Ales, a "Casa das Comunidades". Publicado no Ales Digital do dia 04/11/2021.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Erick Musso.