Assembleia Legislativa revoga lei que aumentava ICMS no Espírito Santo
Parlamentares aprovaram por unanimidade lei que foi enviada para sanção do governador
Presidente Marcelo Santos em sessão virtual com os demais deputados. Foto: Ales.
Na manhã da última sexta-feira, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo se reuniu, em sessão extraordinária virtual convocada pelo presidente Marcelo Santos, e aprovou o Projeto de Lei 1.032/2023, revogando a lei que alterou a alíquota do ICMS, estabelecendo uma redução significativa da carga tributária no estado.
Esta medida recoloca o Espírito Santo com a menor incidência de ICMS na região sudeste do país. A decisão surge após a recente aprovação, na Câmara dos Deputados, do relatório da Reforma Tributária, que excluiu o artigo 131 da PEC 45/19. Esse artigo estabelecia critérios para o cálculo das participações estaduais na arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O deputado Marcelo Santos enfatizou a importância da rápida ação da Assembleia para restabelecer a menor taxa de imposto, evidenciando a responsabilidade e o diálogo como ferramentas essenciais na construção de um estado progressivo. "A votação por unanimidade, com todos os deputados atendendo a convocação e votando favoravelmente pela redução do imposto, demonstra a união do Parlamento capixaba pelo desenvolvimento do Espírito Santo."
Fonte: Ales.
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