Todo aposentado sabe: o primeiro sinal de que você já teve a aposentadoria confirmada é quando se recebe um sem número de ligações e mensagens oferecendo empréstimo consignado. Geralmente estas propostas vêm de algum banco do qual você nunca ouviu falar. E sabe-se lá onde este banco achou seu número de telefone. Além de chato, muitas destas operações propostas são ilegais.

Todo aposentado ou pensionista tem o direito de consignar até 30% do seu salário com pagamento de parcelas de empréstimo, que são automaticamente retiradas do benefício mês a mês e enviadas ao banco que antes lhe emprestara tal quantia. Além dos 30%, a Lei do Crédito Consignado permite que o beneficiário do INSS também deixe que haja um desconto de outros 5%, relativos ao limite de cartão de crédito. Ou seja, o banco pode consignar até 35% do salário de um aposentado.

A princípio a ideia é muito boa. Permite que os bancos tenham uma garantia maior de pagamento dos empréstimos que operam e com isto podem fazer a operação com juros mais baixos. Enquanto um empréstimo simples em um banco pode chegar a 6% ao mês, o crédito consignado gira em torno de 2%. É três vezes mais barato! Porém, nem tudo são flores.

Os grandes bancos terceirizam este serviço. Deixam que algumas empresas, em sua maioria pequenas financeiras, ajam como prepostos, e fazem empréstimos que nem sempre são autorizados pelos aposentados. Como o INSS tende a aceitar qualquer contrato que é enviado ao órgão como prova de que ali se fez uma relação empresa/consumidor, chancela todas as folhas. Às vezes o aposentado recebe o dinheiro do empréstimo sem pedir, às vezes nem recebe.

Infelizmente não adianta ir ao INSS solicitar o cancelamento do contrato. O órgão não faz isto, no máximo suspende o pagamento por um mês e depois os descontos voltam. Não adianta ir no PROCON, pois os bancos dificilmente aceitam devolver o dinheiro de bom grado, muito menos pagar indenização de danos morais. O único caminho é a Justiça. Procure um advogado e corra atrás dos seus direitos. Do contrário esta dor de cabeça não tem data para terminar, pois os empréstimos são renovados de tempos em tempos. E você nunca sabe de fato quem os renova.