Foram abordados e esclarecidos vários pontos aos associados presentes à reunião

Aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2023, foi realizado no auditório "Antônio Joviano da Cunha"(sede do STR), uma Reunião com as lideranças das Associações do Crédito Fundiário dos municípios de Iúna e Irupi. Na oportunidade, estavam presentes o Sr. Júlio Cesar Mendel (Presidente da FETAES); Raissa Correia Rosa (Secretária de Formação e Política Agrícola da FETAES), Jasseir Alvez Fernandes (Presidente do STR Iúna/Irupi), Isaudino Alves de Souza (Secretário de Administração e Finanças do STR Iúna/Irupi), Daiany Ribeiro de Sousa (Secretária Geral STR Iúna/Irupi), Dra. Natalia Antunes Machado e Dr. Lucas Bargline (Assessores Jurídicos) e Isidoro Nascimento Simões (Coordenador da Unidade Técnica Estadual – Órgão vinculado ao IDAF, que cuida de questões de créditos fundiários).

Jasseir Alves Fernandes salientou a importância deste debate em conjunto com as associações relatando que a região do Caparaó, mais precisamente, Iúna, Ibitirama, Irupi, Ibatiba e Muniz Freire são referência como bom pagador "sem nenhuma associação pendente por parte de pagamentos".

Presente à reunião, o Presidente da FETAES Júlio Cesar Mendel frisou que "esse tipo de debate é muito produtivo para as associações de crédito imobiliário que já estão terminando de quitar suas propriedades. Durante a reunião levantamos grandes debates sobre as necessidades das escrituras e as propriedades, bem como fomentar as políticas públicas para que essas pessoas continuem produzindo e promovendo o desenvolvimento social e econômico, em especial no município de Iúna. Então fomentar esse trabalho é muito importante nesse programa e não tenho dúvida nenhuma de levar Terra, habitação, políticas públicas é promover, obviamente, o desenvolvimento e qualidade de vida para nossa querida agricultura familiar, em especial para o município de Iúna e Irupi. Parabenizo, o presidente do sindicato Jasseir Alves Fernandes e toda a diretoria do STR Iúna/Irupi, bem como o quadro de funcionários, pelo trabalho que vem exercendo com excelência no município e no estado".

Foram abordados e debatidos vários os pontos os quais foram esclarecidos e pontuados pelo Coordenador da Unidade Técnica Estadual Isidoro Nascimento Simões, junto aos associados presentes à reunião:

1- Ao ser perguntado sobre a quitação respondeu que após 8 anos da celebração do contrato, pode-se solicitar a quitação dos valores restantes, todavia, somente após 10 anos da celebração do contrato que pode-se solicitar a retirada da hipoteca, tal retirada é feita pelo banco, e deve ser lavrada em cartório, lembrando que o Cartório cobra para realizar tal baixa. Mesmo se for individual, precisa realizar o procedimento de baixa da hipoteca.
2- Antes de 2012 era realizado por associação, de 2012 a 2019, era realizado por associação, todavia com nome individualizado, após 2019, é o contrato individual.
3- Alteração do estatuto da associação será necessário para a transferência da terra ao proprietário, pois de acordo com o regulamento atual, sendo desfeita a associação deveria ser passado os bens para outra associação, sendo assim deve-se incluir cláusula que permite a transferência para os indivíduos. Tal procedimento deve ser feito por uma assembleia junto a associação, para ocorrer a alteração, respeitando o quórum prevista no estatuto, tal assembleia irá alterar os artigos para poder realizar essas transferências das glebas para registro com o nome do seu proprietário de modo individualizado. Precisa ser registrada em Cartório após a mudança. Se a quantidade e a localização da terra não estiver precisa, necessita o levantamento por topógrafo/ georreferenciamento.
4- Acima de 25 hectares precisará de uma certificação do INCRA, para atualizar se necessário. Após a alteração do estatuto, e analise da terra (se necessário atualizar as suas respectivas medições) será levado ao Cartório de título e realizar a "Dação" (tal nome foi colocado entre aspas pois deve ser conferido junto ao cartório de registros).
5- Para realizar a transferência do bem ao particular, deve ir ao Cartório de Registros e na matricula da propriedade, em nome da associação retirar a "filha" uma parte pequena esta propriedade e passar ao proprietário de forma individualizada.
6- Se algum membro da associação sumir, ou ser trocado por alienação (venda) deve-se fazer a atualização do rol de membros, constar em ata e registrar em cartório. Lembrando que tal gleba do ausente não poderá ser somada a quantia do restante.
7- Questionado sobre os impostos, informou que o ITBI que é devido ao município não será pago na hora de registrar o bem, pois este já foi pago no ato da compra, que neste caso será pago o ITCMB que é um imposto pago ao Estado (aproximado 3 a 4 %). Sendo que os novos contratos lei municipal pode isentar da cobrança inicial (através da criação de leis) todavia o imposto devido ao Estado está sendo questionado, mas ainda não temos parecer do tribunal quanto ao não pagamento as propriedades adquiridas através do crédito fundiário.
8- Outra questão é que pode vender pelo programa a terra que foi comprado pelo crédito fundiário.

9- A empresa JS topografia (de Guaçuí) já realizou tal procedimento (em relação a medição de terra pelo INCRA) e também o respectivo registro das glebas em cartório.