Já está publicada no site da Prefeitura de Muniz Freire, a Portaria 001/2023, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente que trata dos novos modelos de formulário para licenciamento ambiental. A portaria também estabelece um prazo de 30 dias para arquivamento dos processos de licenciamento caso não haja manifestação do requerente ou de seu respectivo consultor. O prazo será contato a partir da notificação pelo Município.

"Nosso objetivo, com essa medida, é dar celeridade aos processos de licenciamento, evitando o acúmulo de serviço na Secretaria, o que acaba por gerar atrasos e reclamações dos requerentes. Temos processos aguardando resposta há mais de um ano", explicou o secretário de Meio ambiente, Douglas Caçador.

A nova portaria foi apresentada na última semana, para consultores ambientais que prestam serviço em Muniz Freire. Outra novidade destacada pelo secretário Douglas Caçador é que, a partir dessa nova portaria (001/2023), os boletos de análise dos processos ambientais passam a ser emitidos diretamente pelo consultor, via site da Prefeitura. Antes, era preciso dar entrada no processo no setor de protocolo geral. De lá, a documentação seguia para a Secretaria de Meio Ambiente que voltava com o processo para a emissão do boleto que voltava para a secretaria para, só então, ser encaminhado para o requerente ou seu consultor. "Agora, quando ele for protocolar, ele já vai com boleto emitido no site e pago. Nosso objetivo é deixar o processo mais simples e sem burocracia", completou o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.