O Ministério Público, por meio da Promotoria da 19ª Zona Eleitoral, propôs, à Justiça Eleitoral, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o candidato a reeleição de prefeito, Dito Silva (PSB), e seu candidato a vice-prefeito, Wanokzor Assis (MDB). De acordo com proposição assinada pelo promotor eleitoral, Elion Vargas Teixeira, o atual prefeito estaria utilizando a máquina pública, realizando uma crescente contratação de servidores temporários e comissionados.

Segundo o Ministério Público, essas contratações não teriam qualquer justificativa idônea, com caráter emergencial. E a iniciativa estaria corroborada pela denúncia protocolada pela presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Muniz Freire, Edilza Maria Martins Bello, no dia 25 de junho deste ano. Nessa denúncia ela questiona o aumento do número de contratos administrativos realizados pelo Poder Executivo, sem a realização de concurso público.

Nessa mesma denúncia, a presidente apresentou dados sobre o quantitativo dos servidores, nos seus diversos níveis, onde seria possível conferir que o número de servidores contratados passou de 145, no ano de 2020, para 394, em maio de 2024. "Além disso, o número de servidores comissionados saltou de 15, em 2020, para 64, em 2024", afirma o Ministério Público. Destaca, ainda, que o número de servidores admitidos sem concurso público supera o quantitativo de servidores concursados, ressaltando que, em 2020, o número de servidores admitidos sem concurso público constituía menos da metade do número de concursados.

Notificação

Diante dos dados, o Ministério Público expediu uma Notificação Recomendatória, no dia 2 de julho, alertando sobre esse número de servidores. No entanto, segundo o MP, "até a presente data, nenhuma medida efetiva foi adotada para sanar a irregularidade, bem como, decorrido o prazo da notificação, sequer foi apresentada justificativa pela municipalidade". E que, agora, com o registro das candidaturas teria ficado "evidenciado que os atos praticados tiveram a finalidade eleitoreira, constituindo hipótese de abuso do poder político".

A proposição do MP apresenta ainda outros dados, como a informação de que, em 2020, a Prefeitura de Muniz Freire contava com 644 servidores e, até maio deste ano, o quantitativo está em 1.026 servidores. Além de enfatizar que esse aumento de contratados e comissionados teria se concentrado entre 2023 e 2024, dois últimos anos do mandato, destacando possíveis desvios de finalidade das contratações, visando apoio político.

E, apesar das informações serem referentes à atual administração de Dito Silva – candidato a prefeito, o Ministério Público afirma que, diante de jurisprudências existentes, o candidato a vice-prefeito é "litisconsortes". Ou seja, possíveis atos abusivos praticados por um beneficiaria ao outro, já que os votos são endereçados à chapa.

Proposição e resposta

Depois de expor todas as justificativas para a proposição da ação, o promotor eleitoral requereu a instauração de ação de investigação judicial eleitoral em face de Dito Silva e Wanokzor. E pede que ambos sejam considerados inelegíveis por oito anos, além de terem cassados seus registros de candidaturas, ou diplomas, ou mandatos, dependendo da época em que se efetivar o julgamento, antes ou depois das eleições deste ano.

O prefeito Dito Silva enviou nota à nossa redação, onde fez diversas colocações. E considerando apenas aquilo que diz respeito ao processo em questão, coloca que nem ele e nem sua assessoria ainda não tinham sido formalmente notificados sobre a ação eleitoral mencionada e que é na "instância judicial que, naturalmente, apresentaremos nossa defesa escrita, confiantes na total improcedência do pleito em questão". "Entendemos que, em todas as nossas ações, buscamos sempre o melhor para o povo de Muniz Freire e é, ao lado dele, que continuaremos firmes", afirma. "Estamos confiantes de que, em tempo oportuno, a população de Muniz Freire será capaz de discernir com clareza e justiça os fatos em questão", completa.