O Consórcio do Caparaó vai realizar, nesta quinta-feira (14), sua Assembleia Geral. A reunião acontecerá na sede do Consórcio, no distrito de Patrimônio da Penha, em Divino de São Lourenço, na região do Caparaó Capixaba, a partir das 9 horas da manhã, contando com a presença dos prefeitos, ou seus representantes, dos municípios que compõem a região.

De acordo com a pauta, os participantes irão realizar a votação orçamentária para 2025 e discutir a realização da eleição da nova diretoria, para o Biênio 2025/2027. O presidente do Consórcio é escolhido, pela maioria, entre os prefeitos dos municípios que fazem parte do Consórcio. Atualmente, está na presidência o prefeito de Divino de São Lourenço, Eleardo Aparício Costa Brasil, tendo como diretora executiva, a ambientalista Dalva Ringuier.

Sendo uma autarquia, de administração indireta, com autonomia administrativa, de direito público, o Consórcio Caparaó tem, como finalidade principal, a implementação de políticas públicas comprometidas com o processo de desenvolvimento socioeconômico e ambiental de interesses comuns dos municípios consorciados. Compõem o Consórcio, os municípios de Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, Muniz Freire, Muqui e São José do Calçado.

Assembleia soberana

São estes municípios que mantêm a estrutura organizacional, assim como a infraestrutura e logística, da organização. E seus prefeitos compõem a Assembleia Geral que é soberana e delibera sobre as matérias colocadas. Os Consórcios Públicos seguem os mesmos princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A Estrutura Organizacional do Consórcio Público do Caparaó-ES é composta pela Assembleia Geral, subdividida em um Conselho de Administração, com as Câmaras Setoriais, e um Conselho Fiscal. Na administração, estão a Presidência que conta com uma Assessoria Jurídica e com a Diretoria Executiva, à qual estão ligadas uma Assessoria Especial e a Contabilidade, além dos Departamentos Setoriais, onde está o setor de Licenciamento Ambiental.

As contas anuais do Consórcio são fiscalizadas e auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). Entretanto, o Conselho Fiscal controla a legalidade, legitimidade e economicidade das atividades patrimoniais e financeiras do Consórcio Público do Caparaó-ES.