O prefeito de Dores do Rio Preto, Ninho, esteve em Câmara Municipal, atendendo a uma convocação do Legislativo Municipal, na quinta-feira passada (14). Ele respondeu a afirmações feitas em uma sessão anterior, quando um vereador fez acusações contra a administração municipal quanto ao Instituto de Previdência do município, além de responder a perguntas dos vereadores presentes à sessão.

O prefeito chegou à Câmara acompanhado do vice-prefeito Marcelo Paizante e secretários municipais, além de alguns servidores. E ele começou se pronunciando, para depois responder a perguntas dos vereadores. "Estou aqui para esclarecer inverdades ditas nessa tribuna (da Câmara) e quem disse precisa provar o que falar, além de apresentar denúncia ao Ministério Público ou abrir uma CPI", disparou.

De acordo com o que foi falado, o prefeito estaria utilizando recursos das contas do Instituto de Previdência do município para arcar com despesas da administração, inclusive, a folha de pagamento. "E isso é uma coisa impossível de acontecer, porque, depois que chega nas contas do Instituto, não pode mais sair para nada e tem que ficar em aplicação financeira por, no mínimo, cinco anos", esclareceu. "Então, nunca foi tirado um real para pagar folha de pagamento, desde que o Instituto foi criado, e eu não tenho nem acesso a essas contas e não posso nem escolher a aplicação", completou, ressaltando que fazer isso seria crime.

Folha paga em dia

Com isso, Ninho questionou sobre como iria, então, usar o dinheiro do Instituto em outros gastos, destacando que a folha de pagamento dos servidores é paga em dia. "Pagamos a folha rigorosamente em dia e mantemos sempre, em conta, recursos para pagar três folhas de pagamento, talvez, tenhamos até cinco", afirmou. "Então, para que iria precisar de dinheiro do Instituto para isso?" – perguntou.

O prefeito de Dores do Rio Preto apresentou números e valores do Instituto de Previdência, colocando que os aportes, financeiro e atuarial, são feitos pelo município. Mas afirmou que estão sendo realizados parcelamentos, para isso, porque não vai deixar de fazer investimentos no município para pagar o Instituto que, para ele, não devia nem existir. "Prefiro que minhas contas sejam rejeitadas, ficar inelegível, do que ficar sem investir em remédios, em merenda escolar, saúde e todos os outros benefícios para a população, para beneficiar umas 300 pessoas que têm regime especial", enfatizou. "O erro aconteceu em 2000, quando criaram o Instituto", completou.

Essa afirmação levantou esse questionamento entre os vereadores e Ninho disse que, "se tiver seis vereadores que votem a favor, envio o projeto para fazer a segregação de massa e passar todo mundo para o INSS", recebendo apoio de alguns vereadores para que isso seja feito. "Por cada servidor efetivo, a Prefeitura recolhe 25% do seu salário, para o Instituto, enquanto pelo INSS, recolhe 8%, e isso é uma diferença enorme", disse, destacando que, no Espírito Santo, entre os 34 Institutos de Previdência existentes, não há um que esteja em situação regular. "E aqui está deficitário, porque, por um certo período, o Instituto deveria ficar só arrecadando, sem pagar quem se aposentasse, o que seria feito pela Prefeitura, mas isso não aconteceu", destacou.

Segregação custa caro?

Ninho respondeu a perguntas dos vereadores Gustavo Oliveira – Gugu, Marinaldo Faria, Raimundo Magalhães, Thiago Pessotti – Thiaguinho – e Nelson Ramos Filho. Este último, inclusive, questionou a possibilidade de uma segregação de massa, para a extinção do Instituto de Previdência e retorno de servidores para o Regime Geral do INSS, dizendo que iria custar milhões para o município.

Contudo, o prefeito discordou de Nelson Filho, dizendo que a Prefeitura teria que pagar, ao INSS, o tempo em que o servidor recolheu para o Instituto. "Além disso, servidores ativos e inativos voltariam para a folha de pagamento da Prefeitura que precisa ficar dentro do limite de 54% (da receita municipal, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF)", esclareceu.

Quando não havia mais perguntas a serem feitas pelo prefeito, o presidente da Câmara, vereador Marlon Lourenço da Silva encerrou a sessão extraordinária. Por sua vez, o prefeito Ninho se colocou à disposição para responder a qualquer outro questionamento ou dúvida que não tenha sido abordada.