Projeto prevê multa para manifestações que desrespeitarem crenças e dogmas religiosos 

Os deputados aprovaram, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 93/2023, que estabelece medidas contra manifestações públicas que desrespeitarem quaisquer crenças religiosas no Espírito Santo. A matéria, de Alcântaro Filho (Republicanos), foi acatada na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta terça-feira (4).

A proposição já havia recebido parecer oral favorável nas comissões reunidas de Justiça, Cultura e Finanças, restando apenas a de Direitos Humanos. Na sessão, a relatora Camila Valadão (Psol) liberou o parecer, manifestando-se contra a proposta.

Ela destacou que a mesma foi apresentada logo após a realização do Carnaval e argumentou que possuía um caráter de censura contra as liberdades de expressão, artística e cultural. Além disso, que a Justiça é quem deveria avaliar se ocorreu ou não qualquer crime. Por fim, falou que o próprio regulamento da Liga Independente das Escolas de Samba do Grupo Especial (Liesge) já veta o vilipêndio a religiões.

O relatório foi acolhido no colegiado de Direitos Humanos. Entretanto, na votação simbólica no Plenário os parlamentares ratificaram o parecer anterior, dado nas comissões conjuntas.

Fonte: Assembleia Legislativa ES.