Aplicativo foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e está sendo usado em todo o Brasil para denúncias de propaganda eleitoral irregular
O aplicativo Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) e utilizado em todo o país, já contabilizou 293 registros de propaganda eleitoral irregular apenas no estado, até a última sexta-feira (23). As publicidades de campanha, das eleições municipais deste ano, tiveram início no último dia 16, e o aplicativo está apto a receber as denúncias desde essa data.
No Espírito Santo, segundo dados da funcionalidade "Pardal Web", já foram recebidas, até o momento, 195 denúncias para o cargo de vereador, 37 para o cargo de prefeito e quatro para o cargo de vice-prefeito. O município com o maior número de registros foi Vitória (64), seguido por Cariacica (45) e Serra, com 37 apontamentos de irregularidades. Nas eleições municipais de 2020, o Espírito Santo registrou um total de 5.564 denúncias.
Na região do Caparaó Capixaba foram registrados relatos apenas em três municípios, num total de sete denúncias. O município que mais teve registros foi Ibatiba, com cinco. Divino de São Lourenço e Jerônimo Monteiro tiveram uma denúncia cada um. Em 2020, nas eleições municipais, foram registrados relatos em todos os 13 municípios da região, num total de 189 denúncias.
Novidades
A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. E a versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (download pode ser feito no Google Play ou na App Store). Estão disponíveis, para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM.
No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular, na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo. Enquanto pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel.
Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada. A mesma irá acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.
Outras denúncias
O Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular. Contudo, dentro do próprio aplicativo, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais. Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.
*Com informações da comunicação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e da assessoria de comunicação do TSE.