Projeto extingue "exigência burocrática nefasta e cruel", diz senador Fabiano Contarato, relator da matéria. Texto segue para sanção do presidente Lula
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 5332/23 que acaba com a reavaliação médica periódica, no INSS, para quem apresenta quadro de incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. A medida contempla quem também sofre de Alzheimer, doença de Parkinson, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS – sigla em inglês).
O projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue para sanção do presidente Lula. Segundo o senador, o projeto tem um caráter humano e busca extinguir "uma exigência burocrática nefasta e cruel". "Coloque-se no lugar daquela família [que passa pelas reavaliações periódicas]. É inadmissível submeter uma pessoa com incapacidade permanente a uma perícia periódica", declara. "Esse projeto corrige essa injustiça", completa.
O projeto foi apresentado em 2017 pelo então deputado federal Rôney Nemer. O texto modifica os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) e a organização da Assistência Social no Brasil (Lei 8.742, de 1993).
O texto aprovado estabelece também que, nas dispensas de reavaliação por quadros irrecuperáveis, o segurado poderá ser convocado, em casos de suspeita de fraude ou erro. Além disso, no caso de pessoas com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, fica determinada ainda a participação de, pelo menos, um infectologista na perícia médica.