Toda a ação do proprietário foi realizada sem autorização do órgão ambiental competente
Através do Disque Denúncia 181, foi possível realizar uma mensuração prévia dos danos nas áreas de vegetação nativa, e ao chegar ao local, os militares verificaram que na localidade de São José, zona rural do município, houve o desmate de uma área total de 1.573 m², sendo o responsável identificado e autuado com embargo e multa no valor de R$ 1.673,48.
Toda intervenção constatada foi realizada sem autorização do órgão ambiental competente, infringindo o que diz o artigo Art. 38-A e 60 da Lei Federal 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), ficando o responsável autuado pelos policiais militares, onde irá responder na justiça pelos atos praticados, sob pena de detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas.
Denúncias devem ser realizadas através do Disque Denúncia – 181 ou pelo site eletrônico: disquedenuncia181.es.gov.br, o anonimato é garantido.
Informações e imagens do 2° Pelotão da 4ª Cia de Polícia Militar Ambiental