Polícia Ambiental flagra obra ilegal da prefeitura de Guaçuí
De acordo com os policiais, o Secretário de Obras da Prefeitura, Jean de Oliveira Marques, estava abrindo um desvio do curso de água atrás do Supermercado Assis. Indagado sobre a licença para realização do respectivo desvio, ele apresentou um formulário para dispensa de licença para limpeza e desassoreamento da calha de cursos hídricos requerido pelo senhor José Márcio de Assis, proprietário do Supermercado Assis Ltda.
Na oportunidade, o secretário também relatou à polícia que a obra era de autoria da Prefeitura Municipal de Guaçuí, que estava utilizando a retroescavadeira do município e que tem costume de usar os equipamentos no final de semana em decorrência da demanda.
Segundo a polícia informou, foi constatado que a licença está em desacordo com a obra, pois foi realizado um desvio do curso da água do Córrego Santa Catarina, de três metros de largura, trinta e quatro metros de comprimento e a profundidade variando de um a três metros, no decurso da escavação. De acordo com o laudo da PA, a obra degradou uma área total de 442 metros quadrados, o que caracteriza crime, previsto no artigo 60 da lei 9.605/98.
A retroescavadeira marca Randon, cor amarela, número de série cf07178562, foi apreendida e guardada no almoxarifado do município, ficando como depositário fiel o secretário, Jean de Oliveira Marques. O secretário e o condutor da máquina foram encaminhados à Delegacia Regional da cidade de Alegre e apresentados ao delegado, para serem ouvidos. O procurador municipal acompanhou os envolvidos até a respectiva delegacia.
O comandante da Polícia Ambiental informou que a praxe nessas ocorrências, é encaminhar o laudo aos órgãos competentes, tais sejam: Ministério Público, Justiça, Idaf e IEMA.
Através de nota divulgada nas redes sociais, a Prefeitura de Guaçuí informou que o alargamento do Ribeirão Santa Catarina tem por finalidade diminuir o risco de alagamento no Bairro Roberto Mendes, em épocas de cheia. A prefeitura esclarece ainda que toda a documentação necessária será entregue aos órgãos competentes.
Demissão
Na reunião da Câmara Municipal de Guaçuí na última segunda-feira (10) os vereadores chamaram atenção para questão de que as documentações têm que ser enviadas antes da obra começar. Com isso o secretário, pediu demissão do cargo e em um vídeo gravado na sua rede social, ele declara que vereadores teriam pedido sua exoneração.
"Acabei de pedir minha exoneração, porque os vereadores, todos, pediram minha demissão, devido a obra lá atrás do Supermercado Assis, na rua Roberto Mendes, para poder evitar alagamentos nas casas. Mesmo assim pediram a minha exoneração" disse Jean de Oliveira em vídeo publicado em sua rede social
Ainda na reunião da Câmara, os vereadores afirmaram que não tem o poder nem de empregar secretários e nem de demiti-los.
Com informações da Rádio 90,5 FM