No distrito de Santa Marta, município de Ibitirama, a Polícia Ambiental encontrou próximo à Avenida Tomé Fernandes e do Ribeirão Santa Marta duas escavadeiras hidráulicas; uma retroescavadeira; uma carregadeira frontal; uma moto niveladora e dois caminhões basculantes, todos com o adesivo de identificação da Prefeitura municipal de Ibitirama, Secretaria de Agricultura, operando para implantação de uma nova estrada.

Segundo a polícia, no local não havia placa de identificação de obra pública, tão pouco de informação de processo de licenciamento ambiental. Outrossim, segundo eles, não há previsão de atividade de implantação de estrada em específico no Decreto 309/2019, que dispõe sobre enquadramento das atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de licenciamento ambiental junto à Semama e sua classificação quanto ao potencial poluidor e porte.

De acordo com a Polícia Ambiental, a área degradada é de 4.560 M², ocupando em sua totalidade área de preservação permanente, por estar ás margens do curso d'água. Diante dos fatos, por ter em tese ocorrido infração prevista na Lei Federal 9.605/1998, Art. 60, o Boletim Unificado será encaminhado aos órgãos competentes para apreciação.

O vice-prefeito de Ibitirama, Célio Martins Moralles, presente no local, no momento da fiscalização, confirmou o objeto da denúncia, afirmando que a finalidade da obra é para o desvio do trânsito de caminhões e veículos pesados do centro do distrito de Santa Marta. Célio informou que a obra ainda estava em processo de licenciamento ambiental e que faltavam apenas algumas assinaturas, por isso ainda não estava de posse dela.