Projeto visa combate ao racismo religioso
Finalidade é garantir o respeito às religiões de matriz africana e afro-brasileiras e punir quem pratica atos de violência e intolerância
Camila explica que a ideia é criar um marco legal
que combata a intolerância religiosa. Foto: Ellen Campanharo.
Instituir diretrizes para o combate ao racismo religioso, fomentando a adoção de políticas de combate à intolerância religiosa e à estigmatização das religiões de matriz africana e afro-brasileiras, e de prevenção e enfrentamento da violência exercida contra seus praticantes, símbolos e lugares de culto. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 42/2024, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pela deputada Camila Valadão (Psol).
A proposição define racismo religioso como toda e qualquer conduta praticada por agente público ou privado que resulte na discriminação ou em restrição de direitos coletivos ou individuais em razão da prática de religiões de matriz africana e afro-brasileiras.
Na justificativa da proposta, a parlamentar explica que a ideia é criar um marco legal que combata e previna a intolerância religiosa. "O projeto visa garantir a plena proteção dos direitos individuais e coletivos dos praticantes dessas religiões, assegurando-lhes o respeito, a liberdade de culto e a dignidade que todos merecem", afirma.
Tramitação
A proposição foi lida no Expediente da sessão ordinária do dia 6 de fevereiro e encaminhada para as comissões de Justiça, Direitos Humanos e Finanças.
Fonte: Ales
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