Por falta de quórum Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia não vota PEC dos Inspetores DTs
É a segunda vez que o projeto foi para pauta da comissão e não foi votada, causando mal-estar nos presentes
Cerca de 200 profissionais que atuam como inspetores nos presídios capixabas lotaram a galeria da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação da PEC 002/23. No entanto, o Projeto de Emenda Constitucional não foi votado por falta de quórum, causando indignação.
Um dos líderes do movimento, o Inspetor Viana, indagou: "nosso sentimento é de decepção. Na semana passada não votaram e garantiram que seria nesta semana. A categoria não vai esmorecer e vamos continuar comparecendo em grande número em todas as sessões da Comissão de Justiça". Outro inspetor externou sua preocupação e lamentou o episódio: "é até difícil de acreditar que por falta de quórum o projeto não foi votado. Onde estão os demais deputados para explicarem o que estavam fazendo de tão importante que justifique a ausência deles? Isso é um absurdo e um desrespeito com todos nós que saímos de casa e do trabalho para acompanhar essa votação. O sentimento é de total injustiça".
O deputado Wellington Callegari (PL) autor da emenda, também se mostrou surpreso: "eu não quero fazer nenhum tipo de julgamento precipitado. Solidarizo-me com a categoria que vem comparecendo em massa nas sessões da CCJ. Afirmo o compromisso de lutar até ao final, estou e estarei com eles. Tenho certeza que meus pares não terão nenhuma dificuldade em votar favorável à PEC que só beneficia o Estado e faz justiça a milhares de famílias dos inspetores DTs", destacou o parlamentar.
Lembrando que a PEC 002/2023 prevê o aproveitamento de quase 1.500 profissionais que atuam como agentes contratados de forma temporária, possibilitando que eles sejam igualados aos servidores efetivos e submetidos ao Regime Jurídico único, por meio do benefício da estabilidade.
À Comissão de Constituição e Justiça se reunirá na próxima terça-feira (22), com início previsto para 13h30. Por unanimidade, a categoria dos inspetores prometeu retornar à Assembleia e acompanhar todos os trâmites da PEC.
Fonte: Assessoria