Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 802/2021, no qual o Executivo pede autorização aos deputados estaduais para promover a desestatização da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás), concessionária responsável pela exploração dos serviços de gás canalizado no Estado. A matéria foi lida na sessão ordinária desta sexta-feira (17) e encamminhada para parecer das comissões de Justiça; Ciência e Tecnologia; Infraestrutura; e Finanças.

De acordo com a iniciativa, a desestatização será realizada por meio da alienação, total ou parcial, inclusive do controle acionário, das ações ordinárias e preferenciais do capital social de titularidade do Estado na companhia. Na justificativa da matéria, o chefe do Executivo estadual explica que o objetivo é dar uma "nova roupagem" à empresa, criando um ambiente mais propício para impulsionar o uso e o desenvolvimento da distribuição de gás.

Segundo Casagrande, a alienação do controle acionário significa que a empresa deixe de ser uma estatal, não estando mais subordinada às regras do direito público, como a Lei Federal 13.303/2016. "Vai permitir uma maior flexibilidade e agilidade na tomada de decisões, sem a necessidade de manutenção de alguns órgãos internos e regras de controle inerentes a uma empresa estatal", argumenta.

Por fim, a proposta destaca que o contrato de concessão celebrado entre o Espírito Santo e a ES Gás continuará em vigor pelo prazo fixado na Lei 10.955/2018, que autorizou o Executivo a criar a sociedade de economia mista. Conforme o texto, o período é de 25 anos a partir da assinatura do contrato, o que ocorreu em julho de 2020.

Em caso de aprovação, a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação em diário oficial.

ES Gás

A ES Gás é uma empresa de economia mista, o Estado possui 51% do capital votante e tem como sócia a BR Distribuidora, que detém os demais 49%. A concessionária é responsável pela distribuição do gás natural canalizado, sendo regulada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp).

No momento, atende cerca de 60 mil unidades consumidoras, dentre clientes residenciais, industriais e comerciais localizados nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana, Anchieta, Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares, São Mateus, Aracruz, Colatina e Sooretama.