O Governo do Estado enviou, para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o projeto de lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na comercialização de café conilon. O texto foi assinado pelo governador Renato Casagrande, nesta quarta-feira (6), e vai reduzir o imposto de 12% para 7%, mesmo patamar do imposto recolhido para o café arábica.

A redução na alíquota valerá na comercialização do café conilon produzido no Espírito Santo para as regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste do País, e visa trazer mais competitividade ao setor cafeeiro capixaba. O Espírito Santo é o maior produtor de café conilon do Brasil, responsável por, aproximadamente, 70% da produção nacional e com quase 50 mil propriedades dedicadas a essa cultura, de acordo com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).

A medida atende a um pleito histórico do setor e foi aprovada no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por unanimidade, no último dia 25, por iniciativa da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz). O Confaz é o colegiado formado pelos secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal.

Justiça e equilíbrio

O governador Renato Casagrande afirmou, no momento da assinatura do projeto, que o desejo era de fazer justiça e disse ter certeza que a Assembleia Legislativa irá votar com rapidez, devido a importância da matéria. "Em uma análise fria, podem achar que vamos perder receita, mas, como vamos ganhar em competitividade, iremos vender mais, gerando mais renda e empregos", destacou.

O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, salientou que a concessão do benefício só é possível devido à excelente situação fiscal do Estado. "O equilíbrio e a responsabilidade nas contas públicas permitem que o Governo do Estado apoie os setores produtivos, gerando um ciclo de crescimento e desenvolvimento", ressaltou, lembrando a importância da medida para o combate à evasão fiscal no setor. "Como outros Estados já praticam a alíquota reduzida, tínhamos esse problema com o café produzido aqui sendo vendido como se fosse de outro local", ressaltou.

O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, acrescentou que as novas regras vão beneficiar e fortalecer a atividade que é geradora de emprego e renda em praticamente todo o Espírito Santo. Destacando que o Estado recebeu Nota A+ em gestão fiscal, recentemente, ele colocou que a proposta "vai ampliar a competitividade do conilon capixaba, principal produto do agro do nosso Estado". "Essa redução, na prática, garante mais oportunidades nas propriedades, aos produtores rurais e ao mercado que tem muita viabilidade para crescer", pontuou Ricardo Ferraço.

Reparação

Com a redução dos custos de produção, os cafeicultores capixabas poderão aumentar suas margens de lucro, investindo mais em tecnologia, qualidade e sustentabilidade, avaliou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli. "O conilon é a nossa principal atividade agrícola e grande geradora de emprego e renda no campo e nas cidades capixabas", afirmou. "O Governo do Estado tem amplo programa de desenvolvimento sustentável da cafeicultura, com ações em várias áreas, como na infraestrutura, na ciência, tecnologia e inovação, além da assistência técnica", explicou.

Já o presidente da Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de São Gabriel (Cooabriel), maior cooperativa de café conilon do Brasil, Luiz Carlos Bastianello, colocou que essa equiparação de alíquota do café conilon "é uma reparação histórica". "A visão empreendedora que a administração estadual tem, hoje, fez com que isso fosse adiante, tornando o Espírito Santo mais competitivo", declarou. "Nós, como produtores, vamos fazer a nossa parte, para que a cafeicultura capixaba continue crescendo", completou.

Também estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos; os deputados estaduais Mazinho dos Anjos, Adilson Espíndula, Lucas Scaramussa e Janete de Sá. Além do secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Abreu e de representantes do setor cafeeiro e prefeitos de regiões produtoras.