A Resolução 002/2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (16), e traz recomendações para o uso racional da água, devido à falta de chuvas
Devido à falta de chuvas e a estiagem dos últimos meses, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) declarou Estado de Atenção para a situação hídrica no Espírito Santo. A Resolução 002/2024 foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (16), e traz recomendações para o uso racional da água, direcionadas tanto à população em geral quanto a setores específicos, como agricultura e indústria.
A estiagem vem contribuindo para baixar as vazões nos principais rios e demais cursos d'água do Estado. E, entre as medidas propostas, estão a redução do consumo, a reutilização da água, sempre que possível, e a manutenção de equipamentos e instalações para evitar desperdícios.
O diretor-presidente da Agerh, Fabio Ahnert, explica que a participação e o envolvimento de todos são essenciais para minimizar os impactos da estiagem e garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos no Espírito Santo. "A resolução de atenção tem como objetivo alertar e incentivar a população, instituições e agricultura a realizarem o uso racional da água", informa. "A Agerh e as instituições do Sistema Alerta ES continuarão monitorando a situação hidrológica e poderemos adotar novas medidas, caso o cenário hídrico tenha alterações", completa Ahnert.
Recomendações
A Resolução recomenda que as prefeituras dos 78 municípios do Espírito Santo promovam ações que reduzam e responsabilizem atividades promotoras do desperdício de água, como lavagem de calçadas, fachadas, muros e veículos com o uso de mangueiras. Assim como, evitar regar gramados, jardins e vias públicas, com água que não seja de reuso.
As indústrias, por sua vez, devem adotar medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades, para a redução do consumo. E recomenda que os usuários e empreendedores agrícolas adotem manejo adequado da irrigação, visando o uso racional da água.
A Agerh recomenda, ainda, que as companhias públicas e privadas de saneamento e serviços autônomos municipais de água e esgoto (SAAEs), responsáveis pelo abastecimento urbano de água, promovam campanhas de incentivo à economia do consumo diário de água, pela população. E realizem intervenções para a redução do índice de perdas do sistema de distribuição, além de agilizar o atendimento às solicitações de reparos de vazamentos em suas redes.
Uso racional
A Resolução recomenda, também, aos órgãos responsáveis pelo licenciamento de atividades poluidoras, potencialmente poluidoras, degradadoras ou potencialmente degradadoras, que imponham, aos empreendimentos, a adoção de medidas para a ampliação do uso racional do reuso e aproveitamento de águas residuais tratadas. Assim como a captação de águas de chuva e de ações de reflorestamento e conservação de água e solo. Outra recomendação, aos órgãos licenciadores, é a desburocratização do licenciamento de atividades e intervenções emergenciais destinadas ao aumento da oferta hídrica.
A Agerh também poderá estabelecer restrições, no caso de um possível agravamento da situação nas bacias hidrográficas estaduais. Neste caso, há possibilidade de que sejam implantadas regras excepcionais de redução do uso em bacias hidrográficas e revisão das Portarias de Outorga do Direito de Usos.