O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, ano-base 2023, começa no próximo dia 15 e seguirá até 31 de maio. O programa para preenchimento será liberado no mesmo dia da abertura do prazo. A estimativa da Receita Federal é que sejam entregues 43 milhões de declarações e o primeiro lote da restituição será pago em 31 de maio.

A partir do primeiro dia, o contribuinte já poderá usar a declaração pré-preenchida que traz informações importadas da base de dados da Receita Federal. E deve fazer a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, superiores a R$ 30.639,90, em 2023. O valor anterior era de R$ 28.559,70.

Os limites de obrigatoriedade de entrega do imposto de renda foram atualizados. O limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90, enquanto o de rendimentos isentos e não tributáveis, de R$ 40 mil para R$ 200 mil. A Receita bruta da atividade rural foi de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50. Assim como a posse ou propriedade de bens e direitos, de R$ 300 mil para R$ 800 mil

Ainda devem entregar a declaração do IRPF quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior, como se fossem detidos diretamente pela pessoa física. E aquele que é titular de trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior.

Para enviar a declaração, o contribuinte tem as opções de utilizar o aplicativo "Meu Imposto de Renda", para tabletes e celulares. Além do programa gerador do imposto de renda para computadores, que ainda não está disponível, e o preenchimento online, pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (E-CAC). É possível começar em uma plataforma e concluir em outra. E quem perder o prazo, a multa de atraso das declarações será de 1% a 20% sobre o imposto devido, tendo o valor mínimo de R$ 165,74.

Restituição 2024

A restituição do imposto será paga de maio a setembro. O primeiro lote será liberado já no dia 31 de maio (data final para a entrega das declarações). Depois, os outros quatro lotes serão pagos nos dias 28 de junho, 31 de julho, 30 de agosto e 30 de setembro.

De acordo com a prioridade colocada pela Receita Federal, serão pagos em primeiro lugar os contribuintes idosos, com idade igual ou superior a 80 anos, seguidos dos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave. Em seguida, serão pagos os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e aqueles que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix. Só então serão pagos os demais contribuintes.

Com informações da Agência Gov