A Câmara Municipal de Ibatiba realizou a 18ª Sessão Ordinária do ano na sexta-feira (24), com a presença de seus 11 vereadores. Após a leitura das indicações e suas respectivas observações por parte dos vereadores, 12 projetos foram aprovados.

Dentre os aprovados, está o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023, que dispõe sobre a doação de bicicletas aos alunos do município de Ibatiba participantes do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas) da Polícia Militar no ano de 2023.

O Tenente Coronel PM Jomilson dos Santos Ivo, Comandante do 14° Batalhão da Polícia Militar, falou sobre a importância do Projeto PLO nº 054/2023 aprovado. "Além da parceria com a Polícia Militar através do PROERD, será o incentivo a essas crianças e jovens a prática da vida saudável através da prática do Esporte, pois terão sua bicicleta novinha para poderem praticar o ciclismo e com isso terem uma mais qualidade de vida, complementando todo o ensinamento adquirido com o PROERD que os orientou e ensinou a viver longe das drogas e da violência."

O Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas) promove curso de quatro meses, ministrado por policiais militares voluntários, capacitados pedagogicamente, em parceria com pais, professores, estudantes e comunidades. Com ênfase na prevenção ao uso de drogas, as aulas mostram ao estudante como se manter longe de más companhias, a evitar a violência, a resistir às pressões diretas ou indiretas e a sempre acionar os pais ou responsáveis quando necessário.

Na região de atuação do 14° Batalhão, ainda segundo o Comandante da Unidade, o Projeto deveria ganhar o nome de uma das maiores instrutoras do PROERD que atualmente se encontra Reformada, mas que contribuiu imensuravelmente para o Programa. "Esse Projeto deveria se chamar "Cabo Rosa Elaine", que quando da ativa, foi uma das maiores instrutoras do PROERD na área do 14º Batalhão, que não parava de solicitar ao Prefeito Municipal que fizesse doação para os alunos do PROERD de Ibatiba, com brinquedos que pudessem incentivar a prática de vida saudável, como bolas de futebol, de basquete, vôlei, skates, bicicletas, bons livros, entre outras, e a partir de agora isso será uma realidade em Ibatiba, com estas bicicletas. Parabéns Prefeito de Ibatiba e parabéns a Câmara de Ibatiba!". Finalizou o Comandante Jomilson dos Santos Ivo.

"O Prefeito Municipal de Ibatiba, Luciano Miranda Salgado, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 75, II, da Lei Orgânica Municipal, apresenta o seguinte Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023:

Art. 1°. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal e realizar doações de bicicletas aos alunos da Rede Municipal de Ensino, participantes e envolvidos no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD no ano de 2023.

Art. 2°. As despesas para o cumprimento desta Lei correrão por conta de dotações específicas, autorizadas suplementações, se necessárias.

Art. 3°. O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei mediante Decreto, caso necessário.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Ibatiba – Estado do Espírito Santo, 24/11/2023."

Durante a Sessão ainda foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 20/2023, que dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da administração municipal e diversas secretarias;

Projeto de Lei Ordinária nº 028/2023, na qual estima a receita e fixa a despesa do município de Ibatiba para o exercício financeiro de 2024;

Projeto de Lei Ordinária nº 040/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doações de uniformes para os times participantes da Taça dos Tropeiros de Futebol Amador do ano de 2023 e dá outras providências;

Projeto de Lei Ordinária nº 046/2023, que dispõe sobre a disponibilização de cadeiras na primeira fila aos alunos com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH e dá outras providências;

Projeto de Lei Ordinária nº 047/2023, que dispõe sobre a Semana da Orientação Profissional para o Emprego nas escolas públicas municipais de Ibatiba no calendário municipal, e dá outras providências;

Projeto de Lei Ordinária nº 049/2023, que dispõe sobre a neutralização das emissões de gases de efeito estufa gerados pela Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras providências;

Projeto de Lei Ordinária nº 050/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Ibatiba/ES;

Projeto de Lei Ordinária nº 051/2023, que altera o Plano Plurianual de 2022-2025;

Projeto de Lei Ordinária nº 052/2023, que dispõe sobre alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024;

Projeto de Lei Ordinária nº 53/2023, que dispõe a doação de uniformes escolares aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências;

Projeto de Resolução nº 08/2023, que dispõe sobre a emenda Resolução nº 02/2021 e dá outras providências.