Programa de Regularização Fundiária ultrapassa marca de 500 títulos entregues em Dores
Imóveis podem ser regularizados de forma a promover a integração social
O Programa de Regularização Fundiária de Dores do Rio Preto foi instituído pela Lei 845/2018, com base na Lei Federal 13.465, de 2017, com o objetivo de identificar os núcleos urbanos informais, pertencentes ao Município, que podem ser regularizados sem conflitos, reforçando a consensualidade e a cooperação entre o Município e a sociedade rio-pretense.
O Prefeito Cleudenir José de Carvalho Neto (Ninho), já em seu primeiro mandado não mediu esforços junto a Secretaria Municipal de Planejamento para que a regularização acontecesse no município. Ninho diz que o Programa também tem a finalidade de inserir os imóveis regularizados no registro de imóveis e garantir a continuidade desses registros, preservando o direito das gerações futuras e das transmissões de domínio, assim, é possível assegurar efetivação da função social da propriedade urbana, ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
O Secretário de Planejamento Lanúcio de Souza Rodrigues enfatiza que a administração municipal acredita que com a regularização fundiária "é possível garantir o direito social, à moradia digna e a melhores condições de vida da população, uma vez que as escrituras abrem oportunidade para os munícipes". Ao todo foram 548 títulos entregues e 80% da sede do município concluída.
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