Adiamento aconteceu para serem reservadas as vagas para negros e indígenas, seguindo decisão judicial
As provas do Concurso Público nº 001/2023 foram adiadas na tarde de hoje (22/02) pela Prefeitura Municipal de Iúna. As provas, que aconteceriam neste domingo, foram adiadas para adequação do edital para reserva de vagas para negros e indígenas.
O adiamento partiu de uma decisão judicial liminar emitida pela 1ª Vara da Comarca de Iúna, que acolheu pedido da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. A Defensoria alegou que o Município, por falta de regramento atual sobre o assunto, deveria seguir, por analogia, a Legislação Federal (Lei nº 12.990 de 2014) e/ou Estadual (Lei nº 11.094 de 2020), reservando vagas para as referidas minorias.
De acordo com a comissão organizadora do concurso público, do setor de RH da Prefeitura Municipal, o Concurso nº 001/2023 foi organizado em consonância com a legislação municipal, assim como havia sido realizado nos demais concursos anteriores.
Entretanto, frente à decisão judicial, a Administração Municipal decidiu acatar os pedidos e adiou as provas, para que houvesse tempo hábil para adequação do edital. O novo cronograma do concurso será divulgado em breve no site da empresa responsável, o Instituto Consulplan.
O concurso
O Concurso Público para provimento de vagas para cargos de Nível Superior, Nível Médio e Nível Fundamental, além de cadastro de reserva, é regido pelo Edital nº 1, de 12 de dezembro de 2023 e suas retificações, e prevê vagas para Ampla Concorrência (AC) e para as reservas às Pessoas com Deficiência (PcD) com salários variando entre R$ 1.788,64 a R$ 7.203,68.
Para os cargos de Nível Fundamental, estão previstas vagas para Operador de Máquinas Pesadas, distribuídas entre região Sede e região Pequiá. Para Nível Médio, Auxiliar Administrativo e Fiscal.
Para Nível Superior (Geral), vagas para Analista Ambiental e Licenciamento, Arquiteto, Auditor de Controle Interno, Auditor Fiscal, Contador e Engenheiro Civil. Para o Magistério (Nível Superior ou Normal Superior): Pedagogo, Professor da Educação Básica, Professor de Educação do Campo e Professor de Educação Infantil, todos com vagas para região Sede e região Pequiá.