O Poder Judiciário de Iúna determinou a interdição do Centro Assistencial Maria Giovannina Gallotti (Camag) – Lar dos Velhinhos do Caparaó, que fica situado em Irupi, em ação requerida pelo Ministério Público (MP). A ação também determina obrigações para as Prefeituras de Iúna, Irupi, Ibatiba, Ibitirama e Muniz Freire que possuem convênio com a instituição, para o acolhimento de longa duração de pessoas idosas.

O juiz de Direito de Iúna, Daniel Barrioni de Oliveira, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência do MP que ajuizou uma Ação Civil Pública em desfavor do Camag e das prefeituras citadas. O inquérito civil do MPES foi instaurado para averiguar a regularidade para o funcionamento do Lar dos Velhinhos, instituição que atua na longa permanência para pessoas idosas, há muitos anos, atendendo famílias da região.

Neste inquérito, o MP argumenta que, de 23 de setembro de 2022 até 4 de abril de 2024, foram apuradas várias irregularidades. Com isso, se chegou à conclusão de que o local não atende às especificidades para o desempenho da atividade a que se propõe. E afirma que existe violação aos direitos das pessoas idosas acolhidas na instituição.

Recomendações

O Ministério Público coloca, ainda, que foram feitas várias recomendações à direção do Lar dos Velhinhos, para a tomada de várias medidas, visando a adequação dos serviços ofertados. Pontos que foram destacados, também, pela Vigilância Sanitária do município de Irupi (município onde fica localizada a instituição) que teria identificado a necessidade de adequações em processos e rotinas de trabalho de determinados setores da instituição, além de mudanças na estrutura física.

Essas mudanças estavam sendo providenciadas pela direção do Camag, com a realização de uma reforma. Diante disso, em junho do ano passado, chegou a ser solicitado, pela Vigilância, que o prédio fosse desocupado, pelo período de três meses, para a execução de novas lajes na estrutura. No entanto, conforme argumenta o Ministério Público, a alternativa da direção foi a de adaptar os quartos dos idosos em outros setores do Lar. 

Decisão

Desta forma, diante dos fatos apresentados e a afirmação do MP de que os idosos não estavam recebendo o atendimento adequado, o juiz decidiu pela interdição provisória do Centro Assistencial Maria Giovannina Gallotti (Camag), até que sejam cumpridas, de forma integral, as exigências da Vigilância Sanitária do Município de Irupi.

Com isso, por determinação da Justiça, o Camag está proibido de receber novos usuários (idosos), enquanto durar a interdição. E todos os usuários que estão no local devem ser transferidos para uma instituição de longa permanência para pessoas idosas ou devem ser reinseridos em suas famílias, no prazo de 60 dias, fixando multa, por descumprimento, no valor de R$ 20 mil.

O juiz determinou, ainda, que, caso haja descumprimento dessa medida, ultrapassado o prazo fixado, os municípios envolvidos no processo devem fazer a transferências das pessoas idosas oriundas de seu território, para uma instituição de longa permanência que atenda pessoas Idosas ou realizem a reinserção delas em suas famílias, também no prazo de 60 dias. Em caso de descumprimento, a multa está fixada em R$ 30 mil. 

Posição do Camag

Procurada pela reportagem de A Notícia do Caparaó, a presidente do Centro Assistencial Maria Giovanninna Galotti (Camag), Elaine Silveira Gomes, falou sobre a interdição do Lar dos Velhinhos. Segundo ela, tudo começou devido ao início das obras de reforma do prédio. "Uma obra que era necessária, indispensável e urgente para atender às normas técnicas", explica. "O prédio foi construído entre 1987 e 1990, quando não havia norma técnica de orientação ao funcionamento de instituições de abrigamento de idosos", destaca.

Ela esclarece que, para reformar os quartos e construir novos, visando abrigar quatro idosos cada um, no máximo, foi iniciada, em 2024, a construção do segundo pavimento, o que foi feito com recursos do governo estadual e gestão da Prefeitura de Irupi, enquanto a obra da reforma dos quartos do térreo foi feita com recursos próprios do Camag. Isso, segundo ela, obrigou que todos os idosos fossem deslocados para outras áreas, o que foi feito com o conhecimento do Ministério Público, conforme conta.

Contudo, ela admite que as irregularidades de ordem técnica e administrativa não foram causadas pela realização da obra, mas garante que todas já foram regularizadas. "Mas, com relação à acomodação dos idosos, banheiros, ambulatório e área de circulação externa, sim, mas isso também já está quase totalmente resolvido", afirma.

A presidente lembra que foi recebido um ofício do Ministério Público, perguntando quando seriam concluídos os quartos do andar térreo. "Informamos ao MP que seria no dia 25 de março, mas, no dia 15 de março, todos os 10 quartos do térreo foram disponibilizados, com banheiros e as instalações necessárias e, nesse mesmo dia, todos os idosos foram acomodados nos novos quartos", conta.

Surpresa

Por isso, segundo a presidente Elaine Silveira, a surpresa com a interdição. "Fizemos as mudanças 10 dias antes da data marcada, não recebemos visita de inspeção, após essa data, e no dia 4 de abril, fomos surpreendidos com a interdição", enfatiza.

Contudo, ela conta que a situação ainda não está totalmente resolvida, porque a instituição está com 10 quartos e 43 idosos internados, lembrando que devem ser quatro idosos por quarto, no máximo, e ainda é preciso dispor de quartos especiais para apenas um ou dois idosos. "Então, dependemos da conclusão dos quartos do segundo pavimento, mas isso não depende do Camag, porque a obra está sob responsabilidade da Prefeitura de Irupi que tem sido exemplar na busca de soluções para agilizar a conclusão", ressalta.

Diante da situação atual, Elaine Silveira acredita que a interdição será revertida, porque o Camag está fazendo sua parte, "com a seriedade com que sempre trabalhamos em favor da pessoa idosa". "E nosso advogado já está tomando as devidas providências legais e acredito na Justiça, acredito também que o MP, que sempre nos atendeu prestimosamente, providenciará nova inspeção", afirma. "E que fique claro: a diretoria do Camag tem feito todo o possível para garantir o pleno funcionamento do Lar dos Velhinhos, em concordância com as normas legais, sem jamais ser nossa intenção provocar qualquer tipo de constrangimento para os municípios parceiros e a sociedade", conclui.