Foi solicitado o registro da candidatura do ex-prefeito de Irupi que está aguardando julgamento da Justiça Eleitoral para ser considerada registrada em definitivo
Atendendo à petição impetrada na Justiça Eleitoral, o juiz da 19ª Zona Eleitoral de Muniz Freire, Marcelo Mattar Coutinho, determinou que seja registrado, em cartório, a suspensão de direitos políticos do ex-prefeito Lelei Storck. Essa decisão foi publicada nesta segunda-feira (5).
Lelei foi confirmado como candidato a prefeito de Irupi, em convenção do PRD, no último sábado (3) e a candidatura teve o registro solicitado na Justiça Eleitoral. No entanto, conforme informação no portal do TSE, ainda aguarda julgamento para ser deferida em definitivo.
Na decisão sobre a suspensão dos direitos políticos, o juiz eleitoral confirma que existe um processo, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no qual Lelei Storck foi condenado por improbidade administrativa. Ele foi sentenciado a pagar multa de 20 vezes o salário de prefeito e à suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos.
Após apelação apresentada por Lelei, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) deferiu acórdão reduzindo a multa para 5 vezes o salário de prefeito, mas manteve os oitos anos de suspensão. A sentença transitou em julgado em 10 de maio de 2018.
Desta forma, conforme a decisão do juiz eleitoral Marcelo Mattar Coutinho, fica confirmado que existe uma suspensão de direitos políticos ativa (que está valendo), contra Lelei Storck, que vai até 2026. E que houve, segundo ele, apenas, a ausência de comunicação ao sistema Infodip sobre a sentença. Então, determinou que o registro da suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito Lelei Stock seja feito em cartório, com data de ocorrência em 10 de maio de 2018.
Nota de resposta
Contudo, em nota, a equipe jurídica do candidato Lelei Storck esclarece que essa recente decisão judicial que foi divulgada "refere-se a uma questão técnica de suspensão de direitos políticos decorrente de um processo administrativo passado". E reafirma que "não se trata de uma impugnação da candidatura de Lelei Storck" e que a campanha "segue dentro dos trâmites legais e com total transparência".
Afirma, ainda, que "a equipe jurídica está trabalhando ativamente para resolver qualquer pendência", para garantir que Lelei Storck siga como candidato. A assessoria apresenta, inclusive, o cartão de CNPJ da candidatura – o que é emitido de forma automática, assim que é feito o registro. Contudo, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro da candidatura de Lelei Storck consta como aguardando julgamento, para ser deferida.