Unidades interligadas conectam locais de nascimento a registradores
Através das Unidades Interligadas da Central de Registro Civil-CRC, Nacional, o cartório de Iúna, em cumprimento a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça, firmou convênio e instalou posto de atendimento na maternidade da Santa Casa de Iúna.
Assim, a criança é registrada no hospital sem que o pai tenha que se deslocar até o cartório. O registro e a primeira certidão são gratuitos.
De acordo com diretor do Cartório de registro Civil das Pessoas Naturais de Iúna tabelião Jeferson Miranda está iniciativa contribui para a facilitação da emissão do documento, principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade social. "Ainda que gratuita e fundamental para o início da vida civil, a certidão de nascimento deixava de ser feita por muitas famílias. Com as Uls, o processo é facilitado."
Tal procedimento, em atenção a Lei 12.662/2012, acrescido pela Lei n° 13.257/2016, foi regulamentado pela CGJ-ES através do Provimento 013/2010, 59/2021, de modo que a criança seja registrado antes da alta hospitalar.
Estatísticas
Segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), a estimativa do sub-registro de nascimentos foi de 2,6% em 2017, indicando que 97,4% dos nascimentos ocorridos no período foram registrados naquele ano ou até o primeiro trimestre de 2018. Em 2016, a estimativa do sub-registro de nascimentos, foi de 3,2% e, em 2015, de 4,2%.
De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Justiça Aberta, há 93 registradores civis, vinculados ao Sistema Interligado em 15 maternidades ou hospitais conveniados.
Curiosamente, o primeiro registro de nascimento na unidade interligada de registro civil, foi feito no dia 11 de março de 2022, do recém nascido Heitor Amorim Monteiro, filho do vereador Helton Amorim Cunha e Tamiris da Silva Monteiro.