Iúna: ex-prefeito Weliton tem contas rejeitadas pela Câmara pela 2ª vez
Confira um artigo analisando decisão dos vereadores na reprovação das contas referentes aos anos de 2017 e 2018
Por oito votos a três, a Câmara Municipal de Iúna rejeitou no dia 17 deste mês as contas do ex-prefeito Coronel Weliton Virgílio Pereira, relativas ao exercício de 2017. Essa rejeição foi mais uma baixa no histórico do prefeito, uma vês que no dia 25 de fevereiro deste ano, os vereadores já haviam rejeitado as contas do exercício de 2018. O motivo da rejeição, segundo os vereadores, foi entre outras irregularidades, as "pedaladas fiscais", termo utilizado quando o Executivo gasta dinheiro para pagamento sem aprovação do Legislativo. Esse termo ficou muito popularizado na época em que a ex-presidente Dilma Rousseff teve o mandato cassado pelo Congresso Nacional.
No contrapeso político, os vereadores seguiram as orientações técnicas do tribunal e não a votação em plenário. Divergentes nesses casos, os técnicos elencaram algumas irregularidades e, quando o processo chegou ao plenário do tribunal, foi aprovado com ressalvas. Os vereadores se apegaram a essas ressalvas apontadas pelos técnicos para embasar seus votos pela rejeição das duas contas.Embora ninguém tenha dito durante a votação das contas do ex-prefeito, e nem confirmado posteriormente, notadamente a intenção da maioria é deixar o ex-prefeito inelegível, uma vez que ele está em plena campanha na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, nas próximas eleições. Se não for eleito deputado, já fica com a metade da campanha pronta para a disputa municipal em 2024.
A exemplo do que se vê no Brasil hoje, quando se fala em arcabouço jurídico, de tudo pode se esperar. Estaria o ex-prefeito inelegível com a rejeição das duas contas? Isso só o futuro dirá. Recentemente, tivemos um caso em que o candidato a prefeito de uma cidade vizinha já estava condenado, inelegível, mas com um recurso, conseguiu uma liminar, disputou a eleição, foi diplomado, tomou posse e administrou por quase um ano e meio. São muitos outros casos conhecidos em que candidatos com contas rejeitadas conseguiram liminar na justiça, venceram as eleições e findaram o mandato. É nisso que o Coronel estaria acreditando, dando pouca bola para a enérgica atitude da Câmara.
Essas duas decisões da Câmara Municipal são ainda resquício da relação entre os dois poderes na administração anterior. O Coronel, em sua teoria política, impôs o princípio de que as duas casas (Executivo e Legislativo) deveriam se relacionar apenas institucionalmente, sem abrir concessões, e com isso mostrar que ele podia administrar afastado de qualquer risco de ser manchado como corrupto. Nisso, até os vereadores eleitos pela base do prefeito abandonaram o barco durante o percurso, por falta de atendimento político: participação nas decisões, emprego de afilhados políticos e atendimentos nos órgãos de governo, que não foram tão fáceis como acontece normalmente nas demais administrações.
No último ano de seu governo, apenas um vereador bradava na tribuna da Câmara em defesa da administração. Mesmo assim o Coronel terminou seu mandato fazendo a metade da população acreditar que o baixo desempenho de algumas áreas da administração foi culpa da Câmara, que não aprovava os projetos e os pedidos de suplementação a tempo e hora como ele pedia. Com isso, grande quantia de recursos ficou sem ser aplicada em obras necessárias para a população.
Daquela Câmara, apenas dois vereadores retornaram. Os novatos, vendo o insucesso dos legisladores anteriores frente a um cabo de guerra com o prefeito, preferiram ter uma relação mais amistosa com o atual mandatário. Soma-se a isso, o fato de que o atual prefeito Romário Batista Vieira tem tratado os atuais vereadores com toda a atenção, fazendo várias obras na sede e no interior, levando atendimento médico diferenciado à população, numa relação muito harmônica, que na boca dos coronelistas chama-se de subserviência.
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