Foi instalada, no início da tarde desta segunda-feira (4), a comissão especial formada na Assembleia Legislativa (Ales) para analisar a prisão preventiva do deputado Capitão Assumção (PL). O colegiado terá até 72 horas para emitir parecer prévio sobre a manutenção ou revogação da medida tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, conforme ato do presidente Marcelo Santos (Podemos), com o rito procedimental para análise do caso na Ales. Assumção está preso desde a última quarta-feira (28).

A Comissão tem como presidente do deputado Lucas Scaramussa (Podemos). Ele coloca que será avaliado todo procedimento que se encontra em sigilo de Justiça, "com ética e retidão". "Então, com ética, com retidão, com profissionalismo, com isenção, nós vamos tratar desse caso, da forma mais rápida possível, com a maior competência e clareza possível para o povo capixaba e para todo o país", afirmou o presidente do colegiado.

Uma sessão deverá ser convocada para deliberar e oferecer parecer prévio sobre o relaxamento ou manutenção da prisão preventiva do parlamentar. De acordo com o Ato 1/2024, após a leitura do parecer do colegiado, será facultada a fala ao advogado do deputado Capitão Assumção. Após isso, o parecer do relator será votado pela comissão especial.

O passo seguinte consiste na decisão do Plenário, por meio de voto nominal e aberto. "A prisão só será mantida se houver manifestação nesse sentido pela maioria absoluta da Ales (16 votos)", determina o ato. Poderão encaminhar a votação os líderes dos blocos parlamentares e dos partidos que não integram os blocos. O resultado da votação deverá ser comunicado oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as medidas estabelecidas sejam tomadas.

Além de Scaramussa, a comissão especial conta também, como membros efetivos, com os deputados Mazinho dos Anjos (PSDB), Dary Pagung (PSB), Hudson Leal (Republicanos), Coronel Weliton (PRD), Vandinho Leite (PSDB) e Delegado Danilo Bahiense (PL). São suplentes, Tyago Hoffman (PSB), Janete de Sá (PSB), Lucas Polese (PL), Raquel Lessa (PP), Callegari (PL), Alexandre Xambinho (Podemos) e Denninho Silva (União).

Entenda o caso

Na última quarta-feira (28), à noite, o deputado estadual Capitão Assumção foi preso em cumprimento a mandado expedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, por descumprimento de medidas judiciais. No dia seguinte, o STF comunicou oficialmente a Assembleia sobre a prisão, informando que caberia ao Legislativo estadual decidir sobre o caso.

A Procuradoria-Geral da Casa foi, então, convocada a instruir o rito, uma vez que não há previsão nesse sentido no Regimento Interno. As regras constam nos atos do presidente da Ales publicados no Diário do Poder Legislativo desta segunda-feira. 

*Com informações da Ales