Dores participa de Conferência Nacional Extraordinária de Educação - CONAEE
Foi a edição 2024 da Etapa Regional de elaboração de planos para o decênio 2024-2034
Nos dias 23 e 24 de outubro, foi realizada a Conferência Nacional Extraordinária de Educação – CONAEE, Edição 2024 – Etapa Regional, que teve como tema a implementação do novo Plano Municipal de Educação – PME, decênio 2024-2034.
O objetivo geral da Conferência foi o debate sobre o tema central, "Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a Garantia da Educação como Direito Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável", contribuindo para a elaboração de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação – PNE 2024-2034, com a participação efetiva de segmentos educacionais e setores da sociedade civil, como também eleger representantes/delegados/as para integrarem a Conferência Estadual de Educação do Espírito Santo.
Foi realizada com a articulação do Fórum Municipal Educação, das Prefeituras e Secretarias de Educação dos Municípios da Mesorregião e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME/ES, para discussão do desenvolvimento dos eixos de I a VII:
Eixo I - O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão de forma segura e saudável.
Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
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