Um projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) visa realizar um plebiscito sobre a revisão de limites entre os municípios de Divino de São Lourenço e Guaçuí, na região do Caparaó. O projeto de lei 299/2023 é de autoria do deputado estadual Gandini (PSD), o qual alega que ocorreu um "erro histórico de demarcação de divisas", quando foi criado o município de Divino de São Lourenço, em 1963.

O deputado Gandini coloca que o erro nas divisas está registrado do Setor de Cartografia do do Instituto de Defesa Ambiental e Florestal (Idaf). "Ocorreu um erro histórico de demarcação de divisas, conforme relatório promovido pelo setor de cartografia do Idaf, nos termos da Lei Complementar (LC) 146/1999, que estabelece requisitos para criação, fusão e desmembramento de municípios", afirma.

De acordo com o projeto apresentado pelo deputado, o plebiscito teria como objetivo conhecer qual a vontade dos moradores das localidades de Felicidade, Vista Alegre, Serra Azul e Pedra Preta sobre a possibilidade de deixarem de pertencer a Guaçuí e passarem a integrar o município de Divino de São Lourenço. Gandini também assinou, junto com o deputado Dary Pagung (PSB), requerimento para que o texto – que deverá passar por análise nas comissões de Justiça e Finanças antes de ser apreciada em plenário – tramite em regime de urgência.

O deputado conta que o município de Divino de São Lourenço, por meio das Secretarias de Administração, de Turismo e de Agricultura tentou um acordo com o município de Guaçuí para fazer a alteração e o retorno da divisa conforme o entendimento histórico. "Foram realizadas, várias audiências públicas, tanto em Divino de São Lourenço quanto em Guaçuí, tendo a anuência dos Poderes Executivos e Legislativos de ambos", explica o deputado na justificativa do projeto.

No entanto, não houve uma decisão definitiva e, com o impasse, o município de Divino de São Lourenço teve que suspender todos os serviços prestados nas localidades em questão. "Serviços que vinha prestando há 58 anos, tais como saúde, manutenção de estradas e pontes, e atendimento aos produtores rurais, pois esses serviços passaram a ser de obrigação do município de Guaçuí", ressalta.