Câmara rejeita contas do ex-prefeito Coronel Weliton

Câmara rejeita contas do ex-prefeito Coronel Weliton

Por 8 votos a 2, vereadores votaram contrário ao parecer do Tribunal de Contas 

Tribunal de Contas deu parecer pela aprovação com ressalvas do ex-prefeito Weliton (Foto: Câmara de Iúna / Arquivo).

A Câmara Municipal de Iúna rejeitou na noite da última quinta-feira (24/02), por oito votos a dois, as contas do ex-prefeito Weliton Virgilio Pereira (PV), relativas ao exercício financeiro de 2018. Os vereadores se basearam em indicativos de irregularidade cometidos pelo prefeito, embora o Tribunal de Contas tenha se manifestado pela aprovação com ressalvas.

Dos oito vereadores que votaram contra o parecer do Tribunal de Contas, o voto mais extenso foi do vereador Emmanuel Garcia de Amorim. Ele fundamentou sua decisão se baseando em pronunciamentos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e do Ministro do Supremo Tribunal Federal, fechando no Artigo nº 71 da Constituição Federal que diz: cabe ao Poder Legislativo, no caso a Câmara de Vereadores, fiscalizar os atos do prefeito municipal. "A competência para julgamento das contas anuais dos prefeitos eleitos pelo povo é do Poder Legislativo!", reforçou Emmanuel.

Os demais vereadores também justificaram seus votos se baseando nos seguintes indicativos de irregularidades: abertura de crédito adicional sem autorização legislativa; utilização de recursos de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural em fim vedado pela lei; insuficiência de recursos para abertura de crédito adicional proveniente de excesso de arrecadação; não conhecimento das provisões matemáticas previdenciárias relacionadas aos aposentados e pensionistas sob responsabilidade do município.

Dos dois vereadores que acompanharam o parecer do Tribunal, aprovando as contas, Helton Mariano disse que não entraria no mérito da discussão porque entendeu que o julgamento era meramente político. Leonardo Teixeira, que à época era secretário de obras da prefeitura, disse que o procedimento técnico vislumbrado como indicativo de irregularidades não causou nenhum dano ao erário.

O vereador Matheus Fonseca não participou da sessão pois seu filho havia nascido no dia anterior e ele estava de licença paternidade. Votaram contrário ao parecer do tribunal, rejeitando as contas: Adimilson de Souza, Edson Marcio de Almeida, Emerson da Silva Santos, Emmanuel Garcia de Amorim, Geovan Furtado dos Reis, Jonathan Bonfante Moreira, Paulo Henrique Leocádio da Silva e Valci de Paula Montoni.

O ex-prefeito Weliton foi procurado pela redação do jornal A Notícia logo após a votação na sessão da Câmara, mas até então não se manifestou sobre o fato. 

 

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