Assembleia Legislativa já tem suas 5 CPIs definidasAs cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que irão funcionar no início desta legislatura já foram escolhidas. Entre os temas a serem investigados pelos deputados estão maus-tratos contra animais, obras públicas, termos de compromisso ambiental assinados por mineradoras, crimes cibernéticos e sonegação fiscal.

Maus tratos

A primeira CPI criada neste ano foi a dos Maus-Tratos, uma continuação da que ocorreu na Casa na legislatura passada. Na oportunidade, os deputados investigaram as denúncias recebidas e o relatório final acabou por indiciar quatro pessoas por maltratarem animais.

Segundo Janete de Sá (PMN), que presidiu a última e conduzirá a atual, a abertura de uma nova CPI foi necessária em virtude do volume de denúncias que chegaram ao colegiado. "Elas persistem e são suficientes para discutirmos essa questão por mais um, dois ou três anos, até que a gente possa fortalecer as políticas públicas e o orçamento no sentido de resolver esse problema", argumentou.

Obras

Capitaneada pelo presidente da Comissão de Infraestrutura (Coinfra), Marcelo Santos (PDT), foi instituída uma CPI para apurar desvios em obras públicas e privadas, investigar o tráfego de veículos com documentações irregulares em vias públicas, o cumprimento das políticas de desenvolvimento de infraestrutura e logística no Estado e tratar de assuntos correlatos.

Mineradoras

A legalidade dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados por ArcelorMittal e Vale e a licença de operação recebida por esta última também serão objeto de uma CPI. A constituição do colegiado foi uma iniciativa do deputado Sergio Majeski (PSB).

Crimes cibernéticos

Com o objetivo de apurar as denúncias relacionadas a crimes cibernéticos, o deputado Vandinho Leite (PSDB) articulou uma CPI. "Com o aumento de utilização da internet e com o advento das redes sociais hoje é possível ver crimes sendo cometidos através da internet ou dos meios de comunicação, que são os chamados crimes cibernéticos", esclareceu.

Sonegação

A CPI de conteúdo mais abrangente a ter seu funcionamento aprovado é encabeçada por Enivaldo dos Anjos (PSD), que na legislatura passada presidiu as CPIs da Máfia dos Guinchos e da Sonegação Fiscal.

Fonte: AL-ES